Austrália lança novos regulamentos para casas de câmbio de criptomoedas

As casas de câmbio de criptomoedas australianas devem obedecer a novas regras antilavagem de dinheiro (AML) a partir de 3 de abril, confirmou o governo.

De acordo com novas informações agora disponíveis no site do Centro Australiano de Relatórios e Análises de Transações (AUSTRAC), as “casas de câmbio de moeda digital” precisam agora se registrar junto às autoridades, além de se comprometer com vários procedimentos de relatório e verificação de identidade.

A medida aparece quando as autoridades australianas tentam fechar as lacunas remanescentes no uso de criptomoedas em relação ao gerenciamento de impostos e identidades.

Contra um pano de fundo de  descontentamento devido a um forte aumento nos golpes, a Australian Taxation Office (Agência Tributária Australiana) pediu na semana passada a opinião dos contribuintes sobre como as deduções resultantes dos lucros de criptomoeda devem ser melhor colhidas.

Como parte da reforma de segurança, entretanto, as casas de câmbio devem agora aderir a quatro regras principais para operar no quadro acima:

Adoção e manutenção de um programa de LBC/FT para identificar, mitigar e gerir os riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo

  • identificar e verificar as identidades de seus clientes
  • reportandar assuntos suspeitos à AUSTRAC e transações envolvendo moeda física no valor de US $ 10.000 ou mais
  • manter certos registros por sete anos.

Um período de carência de seis meses acompanhará as novas regulamentações, durante as quais a AUSTRAC será mais tolerante com os operadores que não atendam aos requisitos.

"Uma “política de princípios” de seis meses estará em vigor a partir de 3 de abril de 2018. Durante esse período, o CEO da AUSTRAC só poderá tomar medidas coercitivas se um negócio de DCE não tomar “‘medidas razoáveis’ para a cumprir", acrescenta.