Projeto de lei do Arizona sobre Blockchain é aceito e assinado em lei estadual

Um projeto de lei que permite às corporações manter e compartilhar dados em um livro-razão distribuído foi oficialmente assinado na lei estadual do Arizona pelo governador Doug Ducey, de acordo com um seguidor de legislação em 3 de Abril.

A câmara dos deputados do Arizona passou a lei HB 2603 com 56 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção . O senado do Arizona aprovou o projeto por unanimidade.

O projeto de lei foi introduzido pela primeira vez como uma emenda aos estatutos revistos do Arizona pelo representante Jeff Weninger em Fevereiro, com um dos três projetos de lei que visa “abrir as portas para tecnologias emergentes no Arizona”.

O HB 2602 e o HB 2601 estão ambos aguardando uma terceira leitura no senado do Arizona. O primeiro proibiria as cidades de restringir a mineração de criptomoeda em residências, enquanto a última visa a tratar de títulos e crowdfunding, reconhecer uma moeda virtual como uma representação digital de valor e autorizar sua função como meio de comunicação de troca em negociação digital.

As medidas de Weninger emergem em meio a um pano de fundo de medidas regulatórias robustas do estado para reconhecer e delimitar aplicativos da tecnologia Blockchain . Como a Cointelegraph relatou em Março, o senado do Arizona aprovou o SB 1091, o que permitiria aos residentes do estado pagar seus impostos em Bitcoin .

Em abril do ano passado, o HB 2417 legalizou as assinaturas Blockchain e reconheceu a aplicabilidade dos contratos inteligentes. Os estatutos revisados do Arizona agora estipulam que os dados “escritos” e armazenados na tecnologia Blockchain são “ imutáveis e auditáveis e fornecem uma verdade sem censura ”.

Ao longo de todos os estados dos EUA , os governos estaduais estão aprovando uma legislação liberal sobre criptomoedas e tecnologia Blockchain. O New Hampshire isentou os comerciantes de criptomoedas dos regulamentos de transmissão monetária em Março de 2017, enquanto este ano o Wyoming isentou moedas virtuais do imposto de propriedade do estado, bem como liberou certos tokens Blockchain da regulamentação em matéria de valores mobiliários .