O regulador de valores mobiliários da Argentina finalizou as regras para os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs), que abrangem códigos gerais de conduta e requisitos de custódia para exchanges de criptomoedas e outras plataformas que facilitam transações de ativos digitais.
As regulamentações foram publicadas em 13 de março pela Comissão Nacional de Valores, também conhecida como CNV, sob a Resolução Geral nº 1058.
De acordo com uma versão traduzida do anúncio, as regulamentações impõem "obrigações relacionadas ao registro, cibersegurança, custódia de ativos, prevenção de lavagem de dinheiro e divulgação de riscos" aos VASPs que operam no país.
O objetivo declarado das regras é garantir "transparência, estabilidade e proteção ao usuário no ecossistema cripto", afirmou o anúncio.
O advogado tributário argentino Diego Fraga disse que as diretrizes finais incluem a separação obrigatória dos fundos da empresa e do cliente, auditorias anuais e relatórios mensais à CNV.
Fonte: Diego Fraga
Desde 2024, os VASPs que operam na Argentina são obrigados a se registrar no cadastro de provedores de serviços de ativos virtuais, também conhecido como PSAV. De acordo com as novas regras, os registros podem ser revogados por descumprimento, e qualquer empresa que opere sem registro pode ser bloqueada por ordem judicial.
Indivíduos registrados no PSAV têm até 1º de julho para se adequar às novas regras. Empresas incorporadas na Argentina têm até 1º de agosto, e aquelas incorporadas no exterior têm até 1º de setembro.
“Aqueles que não cumprirem os requisitos e prazos estabelecidos não poderão operar na Argentina”, disse Roberto E. Silva, presidente da CNV.
Apesar do escândalo LIBRA, a adoção de cripto cresce na Argentina
Como explicou o escritório de advocacia global DLA Piper, o impulso da Argentina por regulamentações mais claras de criptomoedas se intensificou há um ano, quando a CNV implementou requisitos de registro e afirmou que os emissores de criptomoedas seriam sujeitos às leis de valores mobiliários.
A mudança regulatória ocorreu em meio a uma crescente onda de adoção de cripto no país, impulsionada em parte pela rápida desvalorização do peso argentino.
Até meados de 2024, a adoção de cripto na Argentina disparou, com os locais recorrendo a stablecoins como o USDt (USDT) da Tether.
Um relatório de outubro da Chainalysis determinou que a Argentina havia superado o Brasil como o maior país da América Latina em termos de fluxos de cripto, com aproximadamente US$ 91 bilhões entre julho de 2023 e junho de 2024.
A Argentina lidera a lista de adoção de cripto na América Latina em termos de valor recebido entre julho de 2023 e junho de 2024. Fonte: Chainalysis
As tendências de adoção de cripto permanecem positivas diante do escândalo LIBRA envolvendo o presidente Javier Milei. Como o Cointelegraph relatou, Milei endossou publicamente a memecoin antes que ela de repente caísse em valor, alimentando alegações de um golpe.