O tribunal de apelações dos Estados Unidos reverteu uma decisão que havia rejeitado uma ação coletiva liderada por investidores contra a exchange de criptomoedas Binance.
Segundo um documento protocolado em 8 de março no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito, uma decisão do tribunal distrital, que rejeitou as alegações dos investidores sobre questões de transparência na venda de supostos valores mobiliários pela Binance, foi revertida em favor dos investidores.
"Consideramos que cada uma das bases do tribunal distrital para rejeitar as alegações dos autores que estão diante de nós nesta apelação foi equivocada", afirmou o documento.
Chase Williams entrou com a ação judicial em abril de 2020 em nome de investidores em uma situação semelhante à dele, argumentando que a Binance supostamente contratou para vender títulos sem estar registrada como uma bolsa de valores ou corretora.
Além disso, os investidores têm buscado cancelar os contratos que celebraram com a Binance.
"Os autores buscam indenização decorrente da alegada violação pela Binance da Seção 12(a)(1) da Lei de Valores Mobiliários de 1933 (Lei de Valores Mobiliários), 15 U.S.C. § 77l(a)(1), que afirmam ter ocorrido quando a Binance promoveu, ofereceu e vendeu bilhões de dólares em ativos de criptomoedas chamados 'tokens', que não estavam registrados como títulos."
O tribunal distrital rejeitou a ação judicial, citando as alegações dos investidores como sendo intempestivas de acordo com os prazos prescricionais relevantes.
No entanto, o tribunal de apelações concorda com as alegações dos autores de que a Binance está sujeita às leis de valores mobiliários domésticas e que sua petição inicial foi apresentada dentro do prazo.
Isso ocorre enquanto a Binance continua lidando com desafios legais contínuos por parte do regulador de valores mobiliários dos EUA.
Em 6 de março, o Cointelegraph informou que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) estava "incapaz ou não disposta" a responder aos pedidos de informações sobre a custódia dos ativos dos clientes.
A SEC processou a Binance, a Binance.US e seu fundador e ex-CEO Changpeng "CZ" Zhao em junho de 2023, alegando que eles venderam títulos não registrados e misturaram os ativos dos clientes em uma empresa separada controlada por Zhao.
Em novembro de 2023, a Binance chegou a um acordo de $4,3 bilhões com o Departamento de Justiça dos EUA, admitindo violar as leis de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo dos EUA.
Como parte do acordo, Zhao se declarou culpado por acusações de lavagem de dinheiro e enfrenta sua audiência de sentença criminal em abril.