A Andreessen Horowitz (a16z) e a organização de defesa DeFi Education Fund pediram à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) a criação de um programa de porto seguro para aplicativos de tokens não fungíveis (NFT) e finanças descentralizadas (DeFi), isentando-os dos requisitos de registro de corretoras da agência.
Em uma carta enviada na quarta-feira à comissária da SEC e chefe da Força-Tarefa de Cripto, Hester Peirce, a a16z e o grupo DeFi afirmaram estar dando seguimento ao pedido do Grupo de Trabalho sobre Ativos Digitais do presidente dos EUA, Donald Trump, para “fornecer alívio a determinados prestadores de serviços de DeFi das disposições de registro de corretoras [...], bolsas [...] e câmaras de compensação [...] da Lei de Valores Mobiliários (Exchange Act)”.
Em julho, o presidente da SEC, Paul Atkins, também afirmou ter orientado a equipe da agência a “atualizar regras e regulamentos ultrapassados” referentes a determinadas aplicações de cripto e blockchain.
Um porto seguro, no contexto das regulamentações da SEC, permitiria que muitas empresas que oferecem produtos e serviços relacionados a criptomoedas evitassem ações de fiscalização. A comissão e investidores individuais já moveram ações civis contra empresas de criptomoedas por atuarem como corretoras não registradas, incluindo Cumberland DRW, Coinbase e Kraken.
“O princípio orientador do porto seguro é que apenas aqueles aplicativos que não geram os riscos que o regime regulatório de corretoras da Lei de Valores Mobiliários foi criado para abordar devem ser elegíveis; nesses casos, o registro como corretora sob a Lei de Valores Mobiliários é injustificado e inadequado”, diz a carta à SEC, acrescentando:
“Um porto seguro proporcionaria a tão necessária clareza regulatória, preservaria a autoridade da Comissão para supervisionar atividades de alto risco e garantiria que desenvolvedores possam criar nos Estados Unidos sem temer a aplicação indevida de categorias legais inadequadas para a infraestrutura de software moderna.”
A mudança proposta na política da SEC seguiu uma carta enviada pela a16z em março a Peirce, detalhando recomendações para um porto seguro para NFTs na agência. A empresa também afirmou, em outra carta, que a comissão “poderia tomar as seguintes medidas” para estabelecer portos seguros para airdrops e tokens de rede.
Quais empresas poderiam ser impactadas pela proposta de “porto seguro”?
Em junho, a SEC informou que cerca de 3.340 corretoras, com US$ 6,4 trilhões em ativos, estavam registradas na agência em 2024. A agência observou na época que havia uma tendência de “consolidação do setor, com uma fração cada vez menor de participantes do mercado sendo responsável por uma fatia maior dos ativos”.
A comissão estabeleceu a categoria de Corretoras com Propósito Especial (SPBD) em dezembro de 2020 para custódia de valores mobiliários de ativos digitais. No entanto, a SEC esclareceu em maio que a designação SPBD não era obrigatória para “corretoras que buscam custodiar criptoativos de clientes que sejam valores mobiliários”, acrescentando que os requisitos padrão se aplicariam tanto para atuação com ativos digitais quanto para valores mobiliários tradicionais.
A forma como a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) tratam os ativos digitais pode mudar assim que os legisladores do Congresso dos EUA analisarem os projetos de lei propostos para estabelecer uma estrutura de mercado cripto. O principal projeto de lei sobre a estrutura de mercado, chamado CLARITY Act, foi aprovado pela Câmara dos Representantes em julho e aguarda análise no Senado.