O nosso correspondente de Londres, Nick Ayton, analisa os recentes anúncios que saem da Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários (ESMA) e considera o impacto imediato na comunidade da ICO...

Na onda de uma série de declarações, a ESMA  emitiu hoje uma sobre ICOs, destacando suas preocupações aos investidores de que as ICOs podem encobrir atividades fraudulentas e ilegais. A ESMA alertou ainda os investidores que eles podem perder seu dinheiro, e agora há grandes impactos para os provedores da plataforma ICO. Também são afetadas as agências, parceiros e prestadores de serviços envolvidos na promoção, conversação e tratamento de atividades de ICO.

O maior impacto será para as empresas (provedores da plataforma ICO) que são fundamentais para emitir um token como parte do processo da ICO. É um lembrete de suas obrigações inerentes de fazer as coisas corretamente e seguir as regras que já estão em vigor.

"A ESMA está preocupada com o fato de as empresas envolvidas nas ICOs poderem conduzir as suas actividades sem cumprir a legislação aplicável pertinente da UE".

Parece que está começando a cair a ficha da ESMA sobre a direção da viagem e como eles pretendem legislar sobre as Ofertas Iniciais de Moedas agora e no futuro. A principal preocupação da ESMA é proteger os investidores, o que é um pouco crasso devido à falta de proteção dos investidores de antes e depois de 2008.

No entanto, como a maioria das regulamentações, a maior parte é ruim e protege poucos. Agora você pode estar pensando que este anúncio só se aplicará aos Estados membros da UE. Sim, isso é verdade, mas também traz a maior parte das atividades da ICO para a tenda reguladora - de uma perspectiva corporativa, jurídica, de investidor ou de fornecedor da ICO, no qual um ou mais participantes são europeus ou lá baseados.

99.9% of tokens are securities

Dado que 99% dos "tokens" emitidos até à data, independentemente das isenções de direitos autorais que negam todo conhecimento e reivindicam que seu token não é um título, ele é! Agora, isso representa um grande desafio para o mercado da ICO, à medida que os reguladores procuram arrumar as coisas e acabar com os comportamentos de velho oeste observados no início de 2017.

Se você emitiu um token que é um título, o projeto, os provedores da plataforma ICO, as empresas de relações públicas e marketing se enquadram e devem seguir estas diretrizes.

Provedores de serviços ICO agora estão na linha de fogo

Para os provedores de plataformas ICO, as implicações são significativas e os custos de serem capazes de suportar a legislação atual aumentarão, expondo diretores e proprietários dessas empresas aos requisitos de conformidade. Há muitas plataformas de ICO que bombam à loucura e elas assumem qualquer projeto independentemente e não consideram que o token seja um título ou se o projeto faz sentido, se os fundadores são credíveis e existe alguma forma de governança. No final das contas, estamos melhor sem essas plataformas, pois colocam fundadores ingênuos na linha de fogo.

Este anúncio é parte da racionalização e que o mercado da ICO que expulsará atores ruins? Em caso afirmativo, é correto ...?

Veremos os fornecedores da plataforma ICO tendo de se regularizar? Inevitável ou provável ...

A declaração chave!

A parte chave da declaração da ESMA foi:

"A ESMA enfatiza que as empresas envolvidas em ICO devem considerar cuidadosamente se suas atividades constituem atividades reguladas. Qualquer descumprimento das regras aplicáveis constituirá uma violação".

A principal palavra aqui é as empresas, como em:

  • Fornecedores da plataforma ICO que emitem tokens, aceitam depósitos de cripto e os mantêm (têm custódia);

  • PR e empresas de marketing que bombam e anunciam tokens que são instrumentos financeiros (sem licenciamento e declaração de direito);

  • Assessores de bordo que evangelizam sobre o projeto, fazendo bombar um título;

  • Gerentes comunitários que oferecem incentivos aos compradores de tokens que são títulos.

Então, temos todo o processo de pré-venda que oferecem descontos profundos para os investidores internos em detrimento do público ...

O golpe de efeitos será de grande alcance ...

A ESMA afirma claramente ...

"Quando as ICOs se qualificam como instrumentos financeiros, é provável que as empresas envolvidas nas ICOs conduzam atividades de investimento regulamentadas, caso em que (provedores da plataforma ICO) precisam cumprir a legislação relevante, incluindo, por exemplo: a Diretiva do Prospecto, as Diretivas sobre Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID), a diretiva relativa aos gestores de fundos de investimentos alternativos (AIFMD); e a Quarta Diretiva contra a lavagem de dinheiro".

AIFM vs MiFID

Mais notavelmente, as atividades da ICO também podem ser vinculadas à Diretoria de Gerenciadores de Fundos de Investimentos Alternativos, porque o token é visto como um produto financeiro e coberto pela MiFID que controla a publicidade (fazer bombar) e a distribuição de produtos financeiros. Portanto, qualquer provedor de serviços de ICO que toque o "token", que é um instrumento financeiro, deve entrar na linha.

Em seguida, há a Diretiva do Prospecto relativa à divulgação correta dos projetos adequados e informações para o investidor para tomar uma decisão informada. É provável que seja necessária uma informação adequada no livro branco com as prováveis adições de ROI detalhadas (retornos) e projetos de receita, governança em torno do uso de fundos e o compromisso de os fundadores cumprirem suas promessas e obrigações. Quando o livro branco parece mais um prospecto, é quando você tem um token que é um título.

O debate esquenta…

Quando um token não é um título...?

Não é um título quando é uma moeda, uma recompensa por fazer algo na plataforma, acesso a um ecossistema onde tokens são ganhos como milhas aéreas. E isso é.

Alguns tokens sob as regras do eMoney permitem que mais flexibilidade seja vinculada a um produto ou serviço e ofereça recompensas por participação, como um cupom ou vale que tenha valor monetário ...

Se o objetivo do seu token é trazer capital para o seu negócio, não se iluda. Nos EUA, no Reino Unido, na UE e em muitas outras jurisdições, será considerado um "instrumento de votação" (entra nas Regras de Esquemas de Investimentos Coletivos) e, portanto, um "título" porque o capital será usado pelos fundadores para construir algo ...

Seja seguro ... trabalhe apenas com os fornecedores de ICO que levem as coisas a sério, façam as coisas certas e tenham tudo no lugar necessário para emitir e promover um token que seja um título.