A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) anunciou, nesta quarta-feira (26), durante o Crypto Tax Reporting Summit, o lançamento do Programa de Autorregularização Tributária. A iniciativa é voltada para exchanges, tokenizadoras, plataformas de infraestrutura criptoeconômica e outras prestadoras de serviços de criptoativos.

Segundo o comunicado da associação, o sistema oferece suporte para que essas empresas se adequem às exigências da Receita Federal (RFB), incluindo a DeCripto e Instrução Normativa RFB nº 1888/2019. O Programa visa garantir maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e a padronização no cumprimento das obrigações impostas ao setor da Criptoeconomia.

Segundo Tiago Severo, Vice-Presidente Jurídico e Autorregulação na ABcripto, a iniciativa representa avanço importante para o mercado cripto no Brasil.

“O Programa foi estruturado no âmbito do pilar da autorregulação da ABCripto, com o objetivo de que qualquer ator de mercado, associado ou não, possa ter soft landing quanto à adequação de novas normas editadas pela RFB”, afirma Severo.

O Programa ocorre em duas etapas. Na primeira, a empresa responde questionário eletrônico, assessment, e, depois, participa de entrevista com os Coordenadores do Programa, cujo objetivo é identificar Gap Analysis.

Na segunda etapa, a Coordenação do Programa terá como entregável o desenho de Plano de Ação personalizado, com orientações detalhadas para que a empresa esteja em total conformidade com as exigências da Receita Federal. Caso necessário, a ABcripto e seus consultores poderão acompanhar a empresa em entrevistas com a Receita Federal, prestando suporte técnico e jurídico.

As empresas interessadas devem preencher formulário eletrônico disponível no site da ABcripto e firmar contrato de adesão ao Programa (Termo Adesão). Estima-se que entre 30 e 45 dias da assinatura do Termo de Adesão a empresa aderente terá seu Plano de Ação customizado.

O programa conta com uma estrutura de preços baseada no porte e no regime tributário da instituição pleiteante. Empresas de menor porte, enquadradas no Simples Nacional, terão condições diferenciadas, enquanto negócios que operam sob o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido seguirão outro modelo.

Grandes grupos empresariais com operações internacionais contarão com suporte adaptado às suas necessidades, considerando desafios como transações intragrupo e remessas internacionais. 

ABCripto quer promover igualdade

Em outra iniciativa, em comemoração ao Mês da Mulher, a ABcripto vai promover o “Blockchain sem Barreiras: A Voz Feminina na Criptoeconomia”, uma série de encontros online, voltados a fortalecer a presença feminina no setor cripto.

Com início no dia 8 de abril, a iniciativa acontece todas as terças-feiras até 20 de maio, das 17h às 18h, reunindo especialistas do setor para compartilhar conhecimento e incentivar a participação das mulheres no universo das criptomoedas e do blockchain.

Segundo dados da Receita Federal, de julho de 2023, as mulheres representam 15% das pessoas que investem em criptomoedas no Brasil — mas esse cenário está mudando. O setor de criptoativos cresce exponencialmente, trazendo novas oportunidades e demandando maior diversidade. Diante desse contexto, a ABcripto visa oferecer um espaço acessível para aprendizado, troca de experiências e networking, fortalecendo o engajamento das mulheres no setor da criptoeconomia. 

“Queremos ampliar o debate e criar mais oportunidades para as mulheres no setor cripto, que ainda é predominantemente masculino. Com essa iniciativa, buscamos fornecer conhecimento, abrir portas e estimular a participação feminina nesse ecossistema em constante evolução”, destaca Renata Mancini, vice-presidente do Conselho de Administração da ABcripto. 

Os encontros serão conduzidos por especialistas do setor e abordarão desde os conceitos básicos do universo cripto até temas mais avançados, como segurança digital e finanças descentralizadas (DeFi). Ao longo de sete módulos, serão explorados temas como proteção de ativos, estratégias de investimento, compra e armazenamento de criptomoedas, além de orientações sobre como evitar golpes e fraudes. Também haverá um módulo dedicado à participação das mulheres no mercado cripto, destacando a construção de redes e a potencialização de resultados. 

A iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso a informações essenciais sobre blockchain, ativos digitais, regulamentação e segurança, capacitando mais mulheres a explorarem as oportunidades desse setor em crescimento. Além do conteúdo educativo, o programa proporciona um ambiente de networking, promovendo trocas enriquecedoras entre participantes e especialistas.  

As participantes que acompanharem pelo menos 80% da programação receberão um certificado, agregando valor à sua formação e ampliando suas possibilidades no mercado de criptoativos