A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) declarou ao jornal Valor que a Binance, e outras empresas estrangeiras de criptomoedas que atuam no país, deveriam pagar impostos pelos Bitcoins (BTC) e criptomoedas negocidadas pelos brasileiros nas plataformas.

"A Abcripto, associação que representa as corretoras de criptoativos locais, é defensora da tributação das rivais estrangeiras, como a Binance", destaca uma reportagem do Valor.

A ABCripto é hoje a principal associação de empresas de criptomoedas no Brasil e reune 19 membros como: Foxbit, Mercado Bitcoin, NovaDAX, Z.ro Bank, Alter, Travelex Bank, EasyCrypto, Uniera, OWS Brasil, Ripio, Bitso, MetaMap, Deloitte, VDV Advogados, KPMG, Chainalysis, 99Pay, VBSO e Zero Hash.

Segundo declarou ao jornal Valor, Bernardo Srur, presidente-executivo da ABCripto, as corretoras estrangeiras tem que pagar impostos, pois as empresas estrangeiras estão sonegando impostos e com isso abrem uma concorrência desleal.

“Estamos falando de uma arrecadação de cerca de R$ 500 milhões em 2023. Queremos isonomia na competição. Nossos concorrentes não declaram nem pagam impostos”, disse Srur ao Valor.

A reportagem cita um estudo feito pela consultoria LCA apontando que cerca de R$ 719 milhões em criptomoedas são negociados em empresas estrangeiras, o que representaria cerca de R$ 78 milhões somente em IR que deveria ser pago a Receita Federal. Isso sem contar as operações cambias em corretoras estrangeiras que renderiam maias R$ 122 milhões em impostos. 

Para a reportagem do Valor, a Binance, principal alvo da ABCripto, disse que mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do setor e que é o cliente que tem que cumprir com as responsabilidades fiscais.

“A Binance reforça que cada cidadão tem a responsabilidade de recolher seus impostos conforme as determinações das autoridades fiscais brasileiras”, afirma.

Pagar imposto pela compra de Bitcoin

A proposta de criar um imposto para as negociações de criptomoedas é defendida pela Receita Federal desde 2019, quando os primeiros dados da IN1888 começaram a ser computados pelo regulador. No entanto, desde essa época, a Receita defende que todas as transações devem ser taxadas e não apenas as realizadas em empresas estrangeiras.

Já em 2019, o então secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou ser preciso criar um imposto que tivesse impacto nas operações financeiras, principalmente as realizadas com Bitcoin, criptomoedas, cashback, programas de milhagem, entre outros, que, segundo ele, são operações que estão à margem do sistema sem qualquer regulamentação.

“Hoje em dia não existe mais comércio somente na forma tradicional. Eu uso a moeda digital, uso o cashback, uso programa de milhagem para comprar um monte de coisa. Eu não compro com dinheiro tradicional. Então isso não pode deixar de ser considerado se nós estamos discutindo como uma nova tributação possa incidir”, declarou

Em 2019 o governo também começou a escrever o texto da então chamada Reforma Tributária (que empacou tanto no Congresso como no Governo) e, nela, desde o início foi aventado a necessidade da criação de um imposto para as transações digitais, com os criptoativos incluídos neste novo escopo de tributação.

Na época, José Tostes, que acompanhava as reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz), declarou que o imposto proposto pelo Governo não deixaria, de forma alguma, as criptomoedas de fora.

O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também era o mais ferrenho defensor da proposta de criar um imposto para transações digitais, que envolveria não apenas as transações com criptomoedas, mas também outras formas de movimentação financeira digital. A proposta chegou a ser chamada de Nova CPMF e desagradou todo mundo, Governo, Deputados, Senadores e a população.

“Vai aparecer o DigiTAX aí já já, para equalizar o jogo. Tem países que estão pensando em colocar um imposto muito alto no Bitcoin logo de cara, cobrando imposto antes. Nosso time está trabalhando nisso, reconhecemos que há uma dimensão digital que vai escapar aos controles convencionais, mas isso nos preocupa mesmo.”, afirmou quando era ministro.

A nova gestão federal, comandada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende implementar uma ampla Reforma Tributária. Para esta tarefa, o economista Bernard Appy foi anunciado como secretário especial para reforma tributária pelo ministro Fernando Haddad. Ele ocupou função semelhante no segundo mandato do governo Lula.

Appy é um dos idealizadores da PEC 45/19, que propõe uma sensível mudança nos tributos sobre o consumo, com a extinção do IPI, do PIS, da Cofins, do ICMS e do ISS, e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS seria um tributo com sistemática de incidência sobre o valor agregado, similar, mas não idêntico, ao IVA, praticado em alguns países da Europa Central.

No entanto, até o momento, a única declaração oficial do atual governo com relação à Reforma Tributária é a mudança na tributação dos e-commerces estrangeiros. Antes havia uma isenção de US$ 50 na importação de produtos comprados nestas plataformas.

"Esse benefício [isenção dos US$ 50] – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade.

Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país. Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos", disse a nota da Fazenda.

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