8 membros do Congresso dos EUA pedem mais clareza nos impostos sobre criptomoedas

Oito membros do Congresso dos Estados Unidos (EUA) enviaram uma carta ao Internal Revenue Service (IRS), pedindo ao orgão que forneça clareza adicional sobre as leis tributárias de criptomoedas.

Uma carta datada de 20 de dezembro, assinada por oito membros do Congresso dos EUA, declarou:

“Escrevemos em abril deste ano pedindo a emissão de orientações para contribuintes que usam criptomoedas e temos o prazer de ver que foram emitidaa orientações e respostas sobre muitas perguntas que colocamos. No entanto, estamos preocupados que esta orientação recente crie muitas novas questões relacionadas aos tópicos que ela procura abordar, como hard forks e airdrops.”

O Cointelegraph entrou em contato com vários signatários da carta, mas não recebeu nenhum comentário até o momento. Este artigo será atualizado à medida que obtivermos mais informações.

O IRS publicou originalmente uma decisão oficial sobre as expectativas de impostos sobre criptomoedas em 9 de outubro de 2019, informou o Cointelegraph. A decisão observou vários pontos de tributação, incluindo um imposto sobre os detentores, no caso de um hard fork de criptomoeda ou airdrop, independentemente do conhecimento do detentor.

A carta de 20 de dezembro detalhou que a decisão original do IRS de 9 de outubro usava exemplos hipotéticos de referência, que não são realmente aplicáveis ​​ou plausíveis e, portanto, não são claros para os cidadãos que pagam impostos.

A carta especificava “domínio e controle” como relacionados a hard forks e airdrops na decisão da Receita Federal de 9 de outubro, exigindo transparência sobre o assunto. Devido à falta de clareza em torno de cada ponto específico que desencadeia um evento tributável, o receptor de um hard fork ou airdrop pode enfrentar tributação sem o conhecimento desse evento.

A carta também indica uma falta de orientação na atual decisão do IRS sobre vários financiamentos baseados em criptomoeda, incluindo negociação de futuros e juros obtidos com depósitos de ativos digitais, bem como todas as receitas baseadas em criptomoeda.

Além disso, a carta solicitou uma ação decisiva sobre aspectos de declaração e retenção de impostos, como uso de formulários 1099, bem como sobre o tópico de aplicação retroativa.

Perto da conclusão da carta, os membros do Congresso escreveram:

"[Estamos] preocupados que a forma da orientação pareça indicar que esta é uma lei 'estabelecida'. Esperamos que o IRS reconheça esta área como nova e em desenvolvimento e permita interpretações razoáveis antes da emissão de orientações mais atuais.”

No mês passado, o Cointelegraph explicou que as regras do IRS não permitem que participantes do universo das criptomoedas usem isenções fiscais nas exchanges.