A insolvência da FTX está gerando consequências no mercado de criptomoedas que ainda estão se desdobrando. Até então, os efeitos vão de exchanges paralisando saques até serviços de empréstimo, como a Genesis, paralisando saques. Nos Estados Unidos, foi anunciada uma audiência pública para discutir sobre o colapso da FTX e, possivelmente, decidir os rumos da regulamentação no mercado de criptomoedas.

Nesse contexto, a regulamentação de empresas centralizadas é uma certeza para muitos. Um assunto que tem ganhado tração, porém, é se as finanças descentralizadas (DeFi, na sigla em inglês) merecem o mesmo tratamento dessas empresas. Especialistas ouvidos pelo Cointelegraph Brasil defendem que plataformas de DeFi funcionaram como o esperado, e talvez não devam contar com as mesmas regras das empresas centralizadas.

Acelerando a regulamentação

O episódio da FTX “deixou óbvio” para todos que regulação, supervisão e aplicação das regras são urgentes, avalia Nicole Dyskant, chefe global do jurídico e compliance da Hashdex. O problema não é apenas a insolvência, diz Nicole, mas os players de médio porte do mercado cripto que também tiveram problemas logo em seguida.

A turbulência vivida por investidores e empresas do mercado de criptoativos dá corpo aos pedidos de regulamentação desse setor, acrescenta Nicole. “Esse episódio vai, com certeza, acelerar a regulação, pois nenhum investidor profissional vai alocar dinheiro sério em cripto sem uma regulação. Imagino que eles devam aprender com esse erro, tanto a nível dos investidores da companhia que explora a exchange (VCs e PEs), bem como os investidores da exchange.”

Vinicius Bazan, Analista de Criptoativos da Empiricus, também acredita que os reguladores ao redor do mundo darão mais atenção à criação de regras para o mercado de criptoativos. “Ficou claro que a falta de regulamentação prejudicou o mercado, e facilitou o caso da FTX”, afirma Bazan.

A criação de regras para o mercado de criptoativos “faz muito sentido”, na visão de Renato Valente, sócio-fundador da Iporanga. O colapso da FTX e o risco sistêmico criado no ecossistema de ativos digitais mostra “a necessidade de regulação”.

“A coisa deve ficar mais clara, mais transparente. Todo mundo deve entender as regras do jogo, as empresas devem ter governança, devem mostrar ao cliente o que estão fazendo. É necessário para que mais gente, mais dinheiro institucional, mais gente boa entre no mercado”, comenta Valente.

A cascata de problemas gerados pela FTX “com certeza trará regulação pesada” para as plataformas centralizadas, diz João Zecchin, sócio-fundador da Fuse Capital. Zecchin acredita que a segregação patrimonial será o “senso comum” dentre as regulamentações, uma vez que o problema da FTX foi viabilizado pela falta deste tipo de regra.

O mesmo serve para DeFi?

Enquanto plataformas centralizadas colapsam, aplicações descentralizadas de DeFi funcionam normalmente. Exchanges descentralizadas como Curve, Uniswap e SushiSwap não apresentaram problemas. Renato Valente, da Iporanga, diz que essas aplicações estão funcionando perfeitamente bem. 

“Isso mostra como essa tecnologia é poderosa e ainda será explorada de forma muito boa. Continuamos empolgados com DeFi, e acreditamos que esse é o futuro das finanças, que abrirá mais oportunidades para pessoas e empresas.”

O devido funcionamento de protocolos descentralizados faz com que João Zecchin, da Fuse, não saiba se o ecossistema DeFi será regulamentado. “A própria natureza descentralizada e não-custodial faz com que não tenha muito sentido ver esses protocolos como bancos, alguém que gerencia ativamente capital de clientes”, diz Zecchin. Ele reforça que, durante os colapsos vistos em 2022, os protocolos DeFi funcionaram normalmente.

O sócio-fundador da Fuse acrescenta que 2022 foi uma “prova de fogo” para as finanças descentralizadas. O devido funcionamento durante os colapsos “acabou sendo positivo para DeFi”.

Nicole Dyskant, da Hashdex, acredita que é preciso verificar se a regulamentação ocorrerá através de “marteladas ou por sandbox”. Ou seja: se os reguladores investirão de forma agressiva contra o ecossistema de criptomoedas, ou tentarão regulamentar de forma compreensiva.

“Essa crise mostra mais uma vez que estamos diante de um fenômeno global e efeitos extraterritoriais vão ser muito desafiadores. Então, o esforço regulatório tem que ser global. Tem que haver ainda mais coordenação entre os reguladores e organismos de cooperação internacional”, afirma Dyskant.

O advogado Daniel de Paiva Gomes, sócio do escritório Vieira, Drigo e Vasconcellos, acredita que a regulamentação a entidades centralizadas também afetará DeFi. Os motivos, contudo, serão diferentes, ressalta o advogado. “Serão mais focados em eventuais disclosures e responsabilidade dos desenvolvedores, e na implementação de regras de compliance (KYC, KYT) e anti-lavagem de dinheiro.”

A “tese de DeFi sai fortalecida” do episódio com a FTX, diz Vinicius Bazan, da Empiricus. Embora uma das certezas seja a regulamentação de plataformas centralizadas, Bazan não acredita que o mesmo ocorrerá com as aplicações descentralizadas. “Não há necessidade de controlar fundos dos usuários, porque eles já estão nas carteiras dos próprios usuários. Não há necessidade de intervenção humana”, acrescenta o analista da Empiricus.

Desafio das stablecoins

Apesar do entendimento sobre plataformas centralizadas e descentralizadas merecerem tratamentos diferentes por parte dos reguladores, as stablecoins apresentam um desafio. Muitas vezes, elas ficam no meio do caminho.

A chefe global do jurídico e compliance da Hashdex acredita que um conjunto de regras claras recairá sobre emissores de stablecoins. “O tratamento transparente de operações com partes relacionadas e transparência para stablecoins também devem vir no pacote regulatório”, afirma Nicole. Quanto à política de controle interno, ela menciona ainda a auditoria para o lastro de stablecoins.

João Zecchin, da Fuse, também acredita que as stablecoins não escaparão de regulamentação, já que agem de forma semelhante a um banco. Embora seja fácil imaginar esse tipo de procedimento sendo executado em emissoras de stablecoins centralizadas, como Tether e Circle, o mesmo não funciona tão bem com outras stablecoins do mercado. 

A FRAX, por exemplo, é emitida através de um contrato inteligente, sem intervenção centralizada. Basta fornecer parte do colateral em USD Circle (USDC), e o restante em FXS, para que seja emitido um saldo em FRAX. Enquanto algumas stablecoins perdiam a paridade com o dólar durante o colapso da FTX, a FRAX se manteve sua proporção de 1:1.

A DAI, emitida pela MakerDAO, é outro exemplo de stablecoin descentralizada operada através de um contrato inteligente. As decisões sobre lastro e emissão são decididas através de votações envolvendo a comunidade.

Mesmo que a regulamentação de emissoras centralizadas de stablecoins seja relativamente simples, as tesourarias descentralizadas ainda representam um desafio ao regulador.

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