Surpreendente, o Governo de Timor-Leste decidiu, cancelar todas as licenças de jogo e apostas online concedidas até à data.
A decisão aconteceu numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros a 30 de setembro de 2025.
Além disso, foram suspensos todos os procedimentos de atribuição de novas autorizações.
De acordo com fontes oficiais, a medida avançou devido a preocupações com a segurança nacional, estabilidade social e proteção da reputação internacional do país.
Esta decisão representa uma mudança radical na estratégia de iGaming que o país tinha iniciado há apenas alguns meses.
Motivos apresentados para o cancelamento das licenças de jogo
As autoridades timorenses indicaram três vetores principais de risco que justificam o cancelamento imediato das licenças.
Em primeiro lugar, o governo daquele país considera que poderia estar em causa a segurança nacional.
Esta questão foi levantada no seguimento do alerta do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).
O documento elaborado por esta entidade refere a crescente presença de grupos criminosos a operar centros de fraude em Timor-Leste.
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Os referidos grupos estão sobretudo ativos na região de Oecusse, onde recentemente foi realizada uma operação policial que resultou na detenção de 10 pessoas por prática de jogo ilegal e fraudes ou golpes.
O segundo vetor mencionado diz respeito à estabilidade social. Existem receios de que o aumento de operações de jogo online possa alavancar desigualdades sócio-económicas.
Além disso, os decisores referiram a possibilidade de se agravarem problemas de vício, sem que exista legislação específica de proteção dos consumidores.
Finalmente, o terceiro ponto salientado foi a reputação internacional. Inicialmente, Timor-Leste o país ambicionou tornar-se na versão asiática de Malta.
Contudo, o surgimento de operações dedicadas ao ‘scam’, bem como o risco de surgirem redes ilícitas, vieram colocar em causa a credibilidade do país junto de investidores e organizações multilaterais
O peso das pressões externas
Em setembro de 2025, o UNODC alertou para as vulnerabilidades regulatórias existentes na Zona Livre de Comércio Digital de Oecusse.
O organismo frisou que os operadores daquela região poderiam dissimular esquemas de branqueamento de capitais e fraudes financeiras
Simultaneamente, investigadores internacionais salientaram o risco de Timor-Leste seguir o exemplo de outros países do Sudeste Asiático.
Eles permitiram a expansão descontrolada de atividades ilícitas de jogo online, como o Camboja, as Filipinas e o Laos.
Num país como tantos desafios económico e sociais como Timor-Leste, os riscos associados à Zona Livre de Comércio Digital de Oecusse são relevantes e forçaram a uma reavaliação da situação.
Evolução da indústria de iGaming em Timor-Leste
Em abril de 2025, Timor-Leste atribuiu a primeira licença offshore à Golden River Universe (GRU). Esta empresa pertence ao GDLotto.
Na altura, havia a expectativa de que a primeira licença pudesse atrair investimento estrangeiro e criar postos de trabalho especializados na região de Oecusse.
O projeto, que contou com o apoio de um memorando de entendimento com o Governo Regional Especial de Oecusse-Ambeno.
Assim, previa a criação de infraestruturas de última geração e incentivos fiscais para empresas de iGaming.
Contudo, com o aproximar da data de adesão de Timor-Leste à ASEAN (que deverá acontecer em outubro de 2025), começaram a crescer novas preocupações.
De fato, um dos receios diz respeito à possibilidade de que a maior integração regional pudesse facilitar movimentos transfronteiriços de capitais ilícitos.
As autoridades receiam que o país, ainda em fase de consolidação institucional, não esteja preparado para lidar com o aumento paralelo de crimes digitais e de operações de fraude organizadas.
Agora, a suspensão de novas licenças de jogo significa que todos os processos de atribuição de novas autorizações foram interrompidos.
Assim, os operadores que estavam em fase de candidatura foram obrigados a suspender os planos de investimento.
O Conselho de Ministros encarregou a Inspeção-Geral de Jogos de elaborar um novo enquadramento legal que inclua salvaguardas para o jogo responsável.
Além disso, mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e regras de supervisão mais rigorosas.
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