O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu agir para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem o dinheiro do programa em bets e apostas online. De acordo com o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o tribunal pode rastrear essas transações e impedir o uso indevido dos recursos.
“O Banco Central já colabora conosco para compilar e analisar esses dados. Assim, nossos sistemas conseguem identificar e bloquear esse tipo de operação”, declarou em entrevista ao g1 e à TV Globo. Desse modo, ele reforçou que o governo precisa adotar soluções imediatas para restringir essa prática.
Em dezembro, o ministro Jonathan de Jesus assinou uma medida cautelar e ordenou que o governo tomasse providências rápidas para barrar o uso do Bolsa Família em apostas. Assim, a determinação exige que os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte, além da Caixa Econômica, desenvolvam soluções técnicas para impedir essas transações.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, na sexta-feira (21/03), que ainda não recebeu a notificação oficial sobre o julgamento do recurso. “Assim que a intimação chegar, a AGU encaminhará a decisão aos ministérios envolvidos. Eles precisarão informar quais medidas estão adotando para cumprir a determinação”, explicou em nota.
O debate cresceu após um estudo do Banco Central revelar que, nos primeiros oito meses de 2024, os brasileiros movimentaram R$ 20 bilhões por mês em apostas online. O levantamento apontou que 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um PIX para bets nesse período. Muitos deles fazem parte do grupo de beneficiários do programa social.
Dinheiro do Bolsa Família não pode ir para bets
O TCU defende o bloqueio imediato para garantir que os recursos do Bolsa Família cumpram seu propósito original. “Focamos exclusivamente no Bolsa Família porque queremos evitar qualquer desvio de finalidade”, declarou Vital do Rêgo.
O governo já tentou bloquear o cartão do Bolsa Família como meio de pagamento em sites de apostas, mas encontrou dificuldades técnicas. A AGU argumentou, em um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que as contas do Bolsa Família recebem dinheiro de diversas fontes, o que dificulta a separação dos valores. O governo também não pode divulgar a lista de beneficiários para as plataformas de apostas.
Mesmo se bloqueasse o cartão de débito, pagamentos via PIX ou cartões pré-pagos ainda permitiriam o uso do dinheiro do Bolsa Família para apostas. Esse obstáculo técnico impede uma solução imediata e exige novas estratégias para impedir essa prática.
O TCU, o Banco Central e os ministérios responsáveis seguem buscando alternativas para garantir que o Bolsa Família cumpra sua função social. O governo deve anunciar novas medidas em breve para proteger os recursos do programa e evitar seu uso indevido em bets.
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