Além de regular o mercado de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) desenvolve um trabalho de fiscalização contra bets ilegais.
No total, a investigação do órgão, criado pelo Ministério da Fazenda, resultou na exclusão de 127 perfis das redes sociais.
Os dados foram apresentados pelo subsecretário de monitoramento e fiscalização da SPA, Fabio Augusto Macorin.
Ele falou sobre o assunto na palestra ‘Prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e KYC: requisitos técnicos e operacionais para mitigar riscos’, que aconteceu no segundo dia do evento CGS Recife.
O evento também recebeu o VP de vendas LATAM da Shufti, Ronaldo Kos e o diretor de desenvolvimento de negócios da Iugu, Ricardo Destaole.
Os dois participaram da mesma palestra que Macorin falou sobre o combate ao mercado irregular de apostas no Brasil.
Assim, o subsecretário da SPA explicou que mais de 207 processos foram abertos pela secretária, contra perfis, pessoais e de empresas, e páginas que divulgam bets ilegais na internet.
Em relação ao aspecto de combate ao mercado ilegal nas redes sociais, nós já temos abertos na SPA 207 processos administrativos relacionados a divulgações ilegais ou irregulares, relacionadas às redes sociais.
Esses 207 processos, 136 já foram concluídos. E isso levou aproximadamente 127 páginas removidas, então os perfis foram excluídos, redes sociais e publicações removidas são 146.
Dificuldades da SPA para combater bets ilegais
Além do trabalho contínuo de fiscalização na internet, a SPA precisa aguardar os trâmites legais até a exclusão de postagens que divulgam bets ilegais.
Veja casas de apostas legalizadas no Brasil
Dessa forma, o subsecretário da secretaria explicou que existe um monitoramento, e que todo o processo de exclusão de conteúdos obedece o arcabouço legal do Direito brasileiro.
Esse é um processo que não é simples. Ele demanda monitoramento contínuo, pessoas trabalhando e acessando as redes sociais para identificar.
Como vocês sabem, temos um estado democrático de direito, todos os procedimentos administrativos, todas as regras de direito administrativo e constitucional, devem ser observadas nesses casos.
SPA abriu 32 processos contra mercado regulado
Outro dado que preocupa a SPA diz respeito a prática de publicidade de jogos por plataformas licenciadas pela secretaria.
Portanto, até mesmo empresas autorizadas para atuar no mercado podem cometer irregularidades.
Sendo assim, Macorin afirmou que 32 processos já foram abertos pela SPA contra bets autorizadas.
Além disso, a atuação da secretaria resultou no bloqueio de quase 17 mil sites, em apenas seis meses, frisou ele.
Em relação ao mercado regulado, nós já temos 32 processos administrativos e restauradores instaurados, isso se refere a 31 operadores.
Ainda em relação ao combate ao mercado ilegal, nós chegamos nesta semana a 16.961 sites bloqueados, esse é o ambiente de monitoramento e comunicação.
Instituições de pagamento no combate à bets ilegais
O monitoramento das redes sociais é fundamental para identificar a divulgação de bets ilegais.
No entanto, a SPA encontrou nas instituições financeiras uma forma de coibir a atividade.
Assim, ao publicar a Portaria 566, instituições de pagamentos forneceram dados sobre atividades suspeitas.
Ou seja, em menos de três meses, 277 atividades foram relatadas para a SPA, o que resultou no bloqueio de 255 contas por essas empresas, concluiu Fabio Augusto Macorin.
Nós trouxemos um mercado de pagamentos para nos auxiliar e colaborar com essa fiscalização e o combate ao mercado legal.
Então, desde a publicação da portaria 566 em 20 de março deste ano, 24 empresas já fizeram comunicações para a SPA de contas identificadas trabalhando no mercado ilegal.
São 24 instituições, mas essas 24 instituições fizeram 277 comunicações para a SPA, que envolveram 481 pessoas jurídicas e pessoas físicas. Recebemos a comunicação que 255 contas foram encerradas pelas instituições financeiras.
O Cointelegraph é um website de leitura gratuita. Ao adquirir um produto pelos links afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação.
Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
