Justiça de SP determina que sites de apostas alertem sobre uso indevido do Bolsa-Família

Uma decisão inédita da Justiça Federal de São Paulo está mexendo com o Bolsa-Família e o setor de apostas no Brasil.

Isso porque, a partir de agora, sites de apostas e suas campanhas publicitárias terão que exibir alertas explícitos sobre o uso indevido de recursos sociais em jogos de azar.

É o caso, por exemplo, do Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ordem foi assinada pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, em 13 de junho. A liminar atende a uma ação apresentada por duas entidades: a Educafro e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan.

Ambas atuam na proteção de grupos vulneráveis e denunciam o uso predatório de recursos que deveriam garantir o básico, ou seja, alimentação, moradia e saúde.

Proposta quer barrar o acesso de beneficiários do Bolsa Família

Além dos avisos, as entidades pedem mais. Elas querem que os sites bloqueiem o acesso de beneficiários inscritos no CadÚnico, como quem recebe o Bolsa-Família.

Para isso, propõem o uso cruzado de dados, como CPF, entre governo e plataformas.

Leia também: Cassinos Legalizados no Brasil: Guia Completo 2025

Contudo, essa proposta exige autorização judicial e também articulação com o Executivo Federal.

Afinal, trata-se de um tema sensível, que envolve privacidade e segurança de dados. Mesmo assim, Frei David disse:

É urgente. Precisamos de uma política pública eficaz que não penalize os mais pobres. Não podemos mais aceitar a exploração disfarçada de entretenimento.

Bets têm 45 dias para se adequar às regras sobre o Bolsa Família

Segundo a decisão, as operadoras têm até 45 dias para implementar os avisos.

Eles deverão aparecer de forma clara nas plataformas e também em todo tipo de peça publicitária, como, por exemplo, banners digitais, redes sociais, vídeos e até televisão.

A medida vale para toda a cadeia do setor: a União, os sites de apostas e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa boa parte das casas licenciadas.

Frei David, diretor-executivo da Educafro, explicou:

O Estado demorou para agir. É inaceitável essa omissão. Bilhões de reais estão sendo drenados da proteção social para apostas online.

Crescimento do setor exige responsabilidade

Desde a legalização das apostas online, em 2018, o mercado brasileiro só cresceu. Em 2023, veio a regulamentação definitiva, porém, a proteção dos mais vulneráveis seguiu em segundo plano.

Os números assustam, segundo dados do Banco Central, apenas em agosto de 2024, cerca de R$ 3 bilhões do Bolsa Família acabaram usados em apostas online. Isso representa 20% de todo o valor pago naquele mês.

Ou seja, parte do dinheiro que deveria sustentar famílias em situação crítica se perde em plataformas digitais de jogos.

Alerta sobre uso do Bolsa Família em apostas

A decisão da Justiça de São Paulo pode abrir um novo precedente. Afinal, trata-se de um primeiro passo concreto para frear a exposição de pessoas hipervulneráveis às apostas.

É um movimento que deve repercutir nacionalmente. Ao mesmo tempo, pressiona o governo federal a criar políticas públicas mais duras, com foco em prevenção, educação e restrição de acesso.

Hoje, a maioria das plataformas exige apenas o CPF e uma conta de Pix, mas ainda não há filtro automático que impeça o uso de recursos sociais em apostas.

A ordem judicial obriga o setor de apostas a dar um passo importante rumo à responsabilidade social. No entanto, ainda há muito a ser feito.

A fiscalização da SPA precisa ser ampliada, o cruzamento de dados aperfeiçoado e a comunicação com os usuários feita de forma mais clara.

Casas regularizadas vão cumprir a decisão

O fato é que, com a decisão da Justiça Federal de São Paulo, todas as casas de apostas licenciadas no Brasil deverão se adequar às novas exigências sobre o uso de recursos de programas sociais como o Bolsa Família.

Entre as plataformas que atuam legalmente no país, Bet365 e PlayUZU se destacam não apenas pela legalidade, mas também pela experiência oferecida aos apostadores.

Ambas têm a obrigação de seguir as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Isso garante mais segurança e responsabilidade no uso dos serviços.

Bet365: confiabilidade internacional e recursos avançados

A Bet365 é uma das maiores casas de apostas do mundo e atua no Brasil com licença válida, o que reforça seu compromisso com a regulamentação nacional.

Conhecida por sua imensa variedade de esportes para apostar, ela oferece uma das experiências mais completas do mercado.

Para isso, oferece vantagens como transmissões ao vivo, apostas em tempo real, cash out inteligente e promoções semanais.

Confira a Análise da Bet365 para jogadores Brasileiros em 2025

Além disso, a interface é moderna, 100% em português e compatível com todos os dispositivos (desktop, celular ou app). O atendimento ao cliente é rápido, e os saques via Pix são processados com agilidade.

Portanto, para quem busca segurança, variedade de mercados e tradição, a Bet365 se mostra uma das escolhas mais sólidas disponíveis hoje no país.

PlayUZU: transparência e diversão sem rollover

Já o PlayUZU vem conquistando espaço no Brasil com uma proposta diferenciada, isto é, ofertas sem requisitos de apostas.

Isso significa que você pode sacar imediatamente tudo o que ganha em giros grátis ou promoções, sem pegadinhas.

Com uma identidade visual leve e divertida, a plataforma foca em jogos de cassino e oferece centenas de slots populares, jogos ao vivo com crupiês reais e ferramentas de controle para jogo responsável. O site está 100% traduzido, aceita Pix e oferece suporte em português.

Outro destaque é a política de total transparência do PlayUZU, que informa claramente as regras de cada promoção e valoriza o respeito ao consumidor. Isto é exatamente o que a nova decisão judicial busca incentivar.