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A pequena cidade de Bodó, localizada no interior do Rio Grande do Norte, encontrou uma maneira de contornar as rígidas regulamentações federais sobre as bets e apostas online.
Assim, com uma população de aproximadamente 2.363 habitantes, a prefeitura lançou, em outubro de 2024, um edital que permite credenciar casas de apostas online.
Para isso, elas têm que realizar o pagamento de uma outorga de R$ 5 mil. Até o final de dezembro, 38 empresas já haviam se credenciado, resultando em uma arrecadação inicial de R$ 190 mil para o município.
Contudo, o Ministério da Fazenda exige uma outorga de R$ 30 milhões para que empresas operem apostas de quota fixa em todo o país. Assim, Bodó oferece uma alternativa significativamente mais acessível.
Desse modo, a prefeitura argumenta que a autorização é válida apenas nos limites geográficos do município.
No entanto, especialistas apontam que, por se tratar de apostas online, essas operações podem alcançar apostadores em qualquer lugar, o que exigiria uma autorização federal.
A advogada Beatriz Torquato, especialista em direito digital, destaca que a iniciativa de Bodó pode ser considerada ilegal. Isso ocorre porque o ambiente virtual das apostas online ultrapassa os limites territoriais do município.
Beatriz afirma que qualquer tipo de aposta online, esportiva ou não, necessita de autorização federal para ser legal.
Disputa entre bets e governo
O Ministério da Fazenda reforça que apenas a União, os estados e o Distrito Federal têm competência para oferecer apostas de quota fixa. Ao tomar conhecimento de municípios oferecendo esse tipo de serviço, o ministério envia notificações para a interrupção dessas atividades.
A prefeitura de Bodó defende que todas as exigências estão previstas no edital publicado e que a legislação vigente não exige outorga federal para as empresas atuarem dentro dos limites do município. Eles afirmam que a operação se restringe ao território municipal.
Com contratos de cinco anos, renováveis por mais cinco, as empresas credenciadas comprometem-se a repassar mensalmente 2% das receitas provenientes das apostas de quota fixa ao município. A prefeitura acredita que essa iniciativa aumentará a arrecadação sem a necessidade de novos impostos, atendendo ao interesse público e aproveitando tecnologias avançadas para atender à crescente demanda por serviços de apostas online.
Contudo, a falta de clareza sobre como o município monitorará se as apostas online são realizadas a partir de Bodó levanta questionamentos sobre a eficácia e legalidade da medida. A situação coloca em evidência a complexa relação entre regulamentações municipais e federais no contexto das apostas online no Brasil.
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