O projeto que legaliza cassinos no Brasil pode finalmente avançar. Isso porque, nesta terça-feira (8 de julho), o Senado Federal pode votar o PL 2.234/2022.
O texto, uma das propostas mais debatidas no Congresso Nacional, autoriza a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
Ele está entre os cinco itens da pauta da sessão marcada para as 14h.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024.
Agora, com parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), o texto pode ir ao Plenário, com ajustes e emendas que visam consolidar um marco legal para o setor.
Segundo o projeto que legaliza cassinos, esses estabelecimentos só poderão funcionar em complexos integrados de lazer, como, por exemplo, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de bares, restaurantes e centros para eventos culturais.
Além dos espaços físicos em terra firme, o texto também permite a instalação de cassinos em embarcações marítimas (até dez, em todo o país) e navios fluviais, com regras baseadas na extensão dos rios.
Além disso, cada estado poderá ter um cassino, exceto São Paulo (até três), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (dois cada), devido à população ou dimensão territorial.
Outros jogos incluídos no projeto que legaliza cassinos
O projeto também libera o funcionamento permanente de casas de bingo. Assim, elas poderão operar nas modalidades tradicionais com cartelas, eletrônicas e videobingo.
Ademais, regra prevê uma casa por município, com possibilidade de expansão em cidades maiores.
Além disso, estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas poderão sediar jogos de bingo, desde que não se tratem de eventos esporádicos.
As licenças terão validade de 25 anos, renováveis, e exigem capital social mínimo de R$ 10 milhões.
Outro ponto de destaque do projeto que legaliza cassinos fica por conta da regulamentação do jogo do bicho.
Em suma, a proposta autoriza uma empresa a cada 700 mil habitantes por estado a operar legalmente.
Em Roraima, será permitida ao menos uma operadora, mesmo com população abaixo do limite.
Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser feitas por entidades turfísticas credenciadas, que também poderão operar bingos e videobingos no mesmo espaço.
As máquinas de jogo, conhecidas como caça-níqueis, também estão incluídas. O projeto prevê que todas elas sejam registradas e auditadas regularmente. A divisão de receitas será de 60% para os estabelecimentos e 40% para as empresas locadoras.
Sites oferecem diversão segura por enquanto
Enquanto o projeto que legaliza cassinos não é aprovado em definitivo, os brasileiros que desejam se divertir com jogos de azar têm à disposição os cassinos online legalizados, já operando com autorização do Ministério da Fazenda.
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Caminho incerto, mas com forte impacto
Caso o projeto que legaliza cassinos acabe aprovado no Plenário e sancionado pela Presidência, o Brasil dará um passo histórico rumo à
A medida pode gerar milhares de empregos, atrair turistas e aumentar significativamente a arrecadação de estados e municípios.
Contudo, o tema segue cercado de controvérsias, principalmente em relação ao risco de vício e à necessidade de políticas públicas de prevenção.
Você pode acompanhar a sessão ao vivo pela TV Senado e pelo canal do Senado Federal no YouTube.
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