O Senado prepara um pacote de medidas para restringir o funcionamento das plataformas de apostas online no Brasil.
A iniciativa parte da CPI das Bets, criada para investigar os impactos sociais, econômicos e legais do setor.
A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), antecipou que o relatório final vai incluir propostas legislativas para enfrentar o vício em jogos de azar, conhecido como ludopatia.
O relatório pode sugerir limites de acesso às plataformas, travas de gastos no cartão de crédito, e restrições à propaganda.
Ele está revisto para ser apresentado até 30 de abril. Além disso, está em estudo o uso de tecnologias como biometria facial e verificação múltipla de identidade no momento do cadastro.
O objetivo é dificultar o acesso de crianças e adolescentes aos sites de aposta, além de impedir cadastros com CPFs falsos ou até de pessoas mortas.
A proposta surge em resposta ao crescimento do número de brasileiros afetados pela ludopatia.
Dados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostram que 55% dos apostadores entre 14 e 17 anos apresentam risco de desenvolver transtornos relacionados ao jogo.
Entre os adultos, esse número é de 37,7%.
O problema afeta especialmente famílias de baixa renda: quem ganha menos de um salário mínimo tem três vezes mais chances de desenvolver um padrão de aposta problemático.
Restrições às plataformas de apostas online no Brasil
A CPI também investiga a possível ligação entre bets e organizações criminosas, com suspeitas de lavagem de dinheiro.
Outro ponto em análise é o uso de influenciadores digitais para atrair novos usuários, muitos deles jovens, para as plataformas.
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A comissão quer discutir formas de restringir esse tipo de publicidade, tratando a ludopatia como se trata outros vícios, como o do álcool ou do cigarro.
‘É vício, não é entretenimento inofensivo. E como qualquer vício, precisa ser regulado com responsabilidade. Não dá para ter propaganda irrestrita’, afirmou a senadora Soraya Thronicke.
Ela também defende a criação de mecanismos que facilitem o descadastramento de usuários, especialmente aqueles que manifestam desejo de parar de jogar.
‘Há relatos de pessoas que tentam sair e não conseguem. Isso é inaceitável.’
Além disso, o relatório poderá propor limitações no número de acessos diários e controle de tempo de uso das plataformas.
A medita tem como o objetivo de impedir longos períodos de jogo contínuo, que tendem a agravar o vício.
‘Se o jogador entrou duas vezes por dia, que haja um limite. A tecnologia pode ajudar nisso’, completou Soraya.
Embora o prazo da CPI termine em abril, já há um movimento entre os senadores para prorrogar os trabalhos.
Dessa forma, a comissão acredita que o tema exige mais aprofundamento, especialmente na comparação com legislações internacionais.
Países como Reino Unido e Austrália, por exemplo, já adotam tecnologias rigorosas para limitar o acesso de menores e controlar a publicidade.
A expectativa é que o relatório final, além de apontar eventuais responsabilizações, traga um conjunto de medidas concretas para proteger a população do vício e conter o endividamento.
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