O apostador pode sofrer golpe de bets, como contas bloqueadas e saques retidos.
Para dirimir isso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) firmou um acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
O objetivo é coibir práticas irregulares de bets no mercado de apostas.
Com a presença da Senacom, a medida fortalece a garantia dos direitos do apostador, proporcionando um ambiente mais transparente.
De acordo com Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, a situação atual do mercado preocupa a entidade.
Ele explicou à Agência EBC que o setor precisa ter mais clareza, já que muitos brasileiros são atraídos pela falsa promessa de lucro fácil.
‘O cenário é preocupante. Muitos brasileiros são atraídos por promessas ilusórias de ganhos rápidos, em um ambiente pouco transparente e, por vezes, abusivo. É uma armadilha que combina desinformação, desespero econômico e estratégias de marketing altamente sedutoras’
Proteção para o apostador
A regulamentação do mercado de apostas trouxe desafios para o Brasil, como a garantia de direitos do apostador.
Sendo assim, o acordo entre a SPA e a Senacon possibilita monitorar o mercado, além de realizar atividades para reduzir golpes em plataformas bets.
Leia também: Apostas eSports: Como Funciona e Onde Apostar com Segurança no Brasil
Portanto, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, explicou que essa parceria representa uma solução que integra a diretriz regulatória do setor.
Ele disse também que o mercado é recente, e por isso, os apostadores necessitam de educação sobre jogos online.
‘A parceria da SPA com a Senacon é uma ferramenta importante para um dos pilares da regulação das apostas de quota fixa, que é a garantia dos direitos dos apostadores. Num mercado tão novo como esse, municiar as pessoas de informações é especialmente importante.’
Compromisso com mercado de apostas
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Senacon garantirá o cumprimento dos direitos do consumidor do mercado de apostas.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou para a Agência EBC que a parceria servirá também como forma de proteger o usuário de plataformas bets.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, ‘o ACT reforça o compromisso da Senacon com a defesa dos consumidores, garantindo que os apostadores tenham seus direitos respeitados e acesso a mecanismos eficazes de proteção.’
Portanto, a iniciativa defende a garantia dos direitos do consumidor enquanto a regulamentação do mercado de apostas se consolida.
Um dos principais pontos do acordo diz respeito à educação financeira do apostador de jogos online, disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral.
‘A nota técnica dá segurança jurídica aos órgãos do SNDC e aponta caminhos para que a regulação avance sem desproteger o consumidor. Ela também é um instrumento pedagógico que dialoga com a urgência de educar financeiramente a população para os riscos das apostas online.’
O Cointelegraph é um website de leitura gratuita. Ao adquirir um produto pelos links afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação.
Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
