O setor de segurança pública espera aumentar o repasse da parcela do imposto pago por bets para o setor.
A proposta foi apresentada pelo Conselho de Secretários de Segurança Pública (Consesp).
Assim, com a mudança, o setor receberia 31,6% dos tributos pagos por plataformas de apostas no Brasil.
Segundo o governo federal, atualmente o setor de esporte recebe a maior parcela dessa ‘fatia’, ficando com 36% do imposto pago por empresas de jogos online.
Segundo a proposta, a mudança pretende reestruturar os repasses definidos pelo governo federal.
Em nota, o Consesp alegou que os problemas provocados por bets estão sobrecarregando a segurança pública brasileira.
Trata-se de uma proposta de reequilíbrio na repartição dos recursos, uma vez que a área de segurança pública se encontra subestimada na divisão das receitas da arrecadação sobre jogos de apostas. Ademais, é fato que os problemas advindos dos jogos de apostas recaem sobremaneira sobre a segurança, razão pela qual a proposta promove um justo reequilíbrio que irá beneficiar diretamente a sociedade, a partir do fortalecimento do aparato de segurança pública.
Bets financiam segurança pública
A proposta enviada pelo órgão pode garantir o aumento do repasse para o setor de segurança.
A proposta espera um crescimento de 18% diante do valor atual entregue pelo Ministério da Fazenda.
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Ou seja, 10% seriam retirados do setor de esporte, enquanto os 8% restantes sairiam da área de turismo.
Caso a mudança seja aprovada, 12% da nova contribuição será destinada para a segurança pública estadual, enquanto que 6% seriam repassados para fundos penitenciários.
Em busca de aumentar o financiamento da segurança pública por bets, o Consesp acredita que um projeto de lei sobre o caso pode impedir novas interpretações sobre a destinação dos recursos recolhidos pelo fisco, conforme divulgou o Metrópoles.
Para evitar esse entrave, o projeto veda a imposição de condicionantes por meio de atos administrativos, como Portarias. Essa mudança garantirá maior eficiência nas ações de combate ao crime e melhoria do sistema de segurança pública.
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