Na segunda-feira (25 de agosto), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a Lei 18.186/25 sobre suporte dos Caps para o vício em apostas.
Com isso, ele criou o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento dos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos em São Paulo, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.
A medida institui atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para pessoas com vício em jogos de azar, seja, eles digitais ou presenciais.
Caps deverão atender dependentes de jogos
Com a nova lei, profissionais dos Caps, como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, por exemplo, serão capacitados para identificar e tratar a doença.
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Além disso, serão formados grupos terapêuticos. Eles proporcionarão apoio contínuo e auxiliarão na reintegração social dos pacientes.
O atendimento seguirá o fluxo já existente para outras dependências no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ou seja, encaminhamento por Unidade Básica de Saúde (UBS) ou acesso direto aos Caps.
O governo também poderá firmar parcerias com universidades.
Além disso, ONGs e entidades especializadas para expandir o alcance do programa, com custeio integral pelo orçamento estadual.
Autor da proposta, o deputado Rômulo Fernandes (PT) destacou que o sistema público ainda não estava preparado para esse tipo de tratamento.
Porém, ele espera que os profissionais estejam capacitados e as unidades prontas para atender antes do final de 2025.
Especialistas avaliam impacto positivo da medida
O psicanalista Artur Costa, da Associação Brasileira de Psicanálise Clínica (ABPC), afirma que a lei atende a uma demanda urgente do sistema de saúde.
É um vício tão grave que afeta a economia popular e a saúde pública. Determinados estímulos geram compulsão e perda de controle, não sendo apenas uma questão de escolha.
Assim, Costa reforça que o tratamento deve ir além da abstinência, abordando os conflitos emocionais por trás da dependência.
Para a advogada especializada em direito à saúde, Cátia Vita, a lei marca um avanço significativo ao garantir tratamento especializado e gratuito.
Isso porque reconhece a dependência como um problema de saúde pública, e não apenas individual.
Ela alerta para o impacto social e previdenciário do problema, especialmente quando afeta jovens, trabalhadores e beneficiários de programas sociais.
Casos de dependência aumentam
Dados do SUS mostram que os atendimentos relacionados a ‘transtorno do jogo’ cresceram de 111 casos em 2018 para 1.292 em 2024. Um aumento expressivo.
No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou em relatório que a cifra pode estar subestimada.
Já que faltam ações eficazes de identificação precoce da doença.
A rápida expansão dos sites de apostas online é apontada como um catalisador dessa tendência.
Apostas reguladas como aliadas no combate ao vício
Um dos grandes desafios revelados pela nova lei em São Paulo é lidar com o crescimento dos casos de dependência em jogos de azar.
Nesse contexto, as apostas reguladas assumem um papel central.
Diferente das plataformas clandestinas, que não oferecem nenhuma forma de proteção ao usuário, as casas licenciadas, como Stake e Novibet, contam com:
- Ferramentas de jogo responsável;
- Auditorias independentes;
- Práticas de compliance que ajudam a reduzir riscos.
As operadoras oficiais também cooperam com órgãos reguladores e de saúde, fornecendo dados e suporte para identificar padrões de risco.
Isso cria uma rede de segurança que protege o apostador e fortalece o mercado legalizado.
Stake: inovação com responsabilidade
A Stake é reconhecida globalmente por combinar tecnologia avançada e forte compromisso com o jogo responsável.
Ademais, a plataforma oferece recursos como limites de depósito, alertas de tempo de sessão e até opções de autoexclusão.
Tudo isso permite ao usuário pausar sua atividade caso perceba excesso.
Além disso, a Stake mantém auditorias frequentes em seus sistemas e mercados, garantindo transparência e resultados justos.
No Brasil, a casa também atua de forma próxima ao público, com suporte em português e integração a métodos de pagamento locais como o Pix.
Essa postura mostra que é possível aliar entretenimento, inovação e segurança, algo fundamental para prevenir o avanço do vício em apostas.
Novibet: proximidade e proteção ao jogador
A Novibet aposta em uma estratégia voltada para a segurança e o bem-estar do apostador brasileiro.
A plataforma conta com interface em português, suporte ágil e ferramentas exclusivas para promover uma experiência saudável.
Entre os diferenciais, estão sistemas de verificação de identidade (KYC), bloqueio de cadastros de menores e auditorias independentes em todos os jogos. Tudo conforme as exigências da SPA.
Além disso, a Novibet oferece limites de gastos configuráveis e opções de autoexclusão, reforçando o controle do usuário sobre sua própria rotina de apostas.
Ao adotar medidas claras de proteção, a Novibet não apenas garante confiança, mas também se posiciona como uma alternativa segura.
Ainda mais diante do mercado paralelo, onde não há fiscalização nem garantias ao consumidor.
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