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Em entrevista à TV Câmara na quinta-feira (16/01), Giovanni Rocco, secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, defendeu a regulamentação das bets. Afinal, segundo ele, o processo é fundamental para proteger a “saúde mental dos trabalhadores”.
Durante sua fala no programa Participação Popular, Rocco abordou as prioridades do governo com as novas regras para o setor. Além disso, comentou sobre as condições atuais do mercado. Para ele, a demora na regulamentação gerou muitos dos problemas que será necessário enfrentar agora.
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Falta de regulamentação levou a “práticas abusivas”
A legalização das apostas de cota fixa, que ocorreu em 2018, foi um passo importante para a regulamentação da atividade no Brasil. No entanto, a ausência de regulamentação após a aprovação da lei levou a uma expansão do mercado no país sem que houvesse uma supervisão adequada.
Pelo menos, é nisso que acredita o secretário do Ministério do Esporte. Afinal, para Rocco, o que houve foi uma exposição maior a práticas abusivas e um aumento dos casos de dependência.
O contexto permaneceu praticamente o mesmo durante todo o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, com a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o tema voltou a ser discutido. Em seguida, houve a aprovação das novas regras, que incluem não apenas a regulamentação das apostas esportivas, mas também a liberação dos jogos de cassino.
Com as medidas que entraram em vigor este ano, o governo estabeleceu regras mais rigorosas para as empresas que atuam no Brasil. E isso seria essencial para proteger a saúde mental dos trabalhadores. É nisso que Rocco acredita:
Agora temos os instrumentos necessários para regular.”
Foco em saúde mental
O secretário fez uma diferenciação entre apostas esportivas e cassino online em relação ao tema do vício. Para ele, as apostas em esportes reduzem o nível de impulsividade. Afinal, dependem da realização de eventos específicos.
Apesar disso, em qualquer cenário, mantém-se a importância do grupo de trabalho interministerial recém-criado, com foco em saúde mental. O governo espera prevenir e reduzir o impacto dos jogos e apostas sobre a população.
Segundo Rocco:
Precisamos falar da importância da regulação e do grupo de trabalho, entender as estruturas de saúde. O grupo vai trazer informações sobre como essa patologia afeta as pessoas — e as estratégias de enfrentamento.”
Ele citou algumas maneiras de aumentar o controle:
A partir de agora, será possível bloquear o CPF de um apostador problemático e implementar mecanismos de reconhecimento facial nas plataformas legalizadas para evitar o uso por menores de idade, coibir abusos e facilitar denúncias.”
Governo espera setor de apostas mais “seguro e transparente”
O governo afirma já ter bloqueado mais de 10 mil sites de apostas irregulares. Isso ocorre em meio a um crescimento do interesse dos usuários. Em 2024, essas plataformas tiveram mais de 6,7 bilhões de acessos.
Por lei, agora apenas as casas de apostas com domínio “.bet” podem operar de forma legal no Brasil. Segundo Rocco, “quando o jogo deixa de ser entretenimento e a pessoa passa a comprometer recursos essenciais, como alimentação e moradia, ela precisa buscar ajuda.”
As plataformas legais precisam agora criar canais para o recebimento de denúncias. O governo também está desenvolvendo ações educativas para a população.
Isso porque, segundo Rocco, a regulamentação visa promover um ambiente mais saudável, evitando que o mercado de apostas cause prejuízos para as famílias.
Portanto, o governo federal deseja garantir um setor de apostas seguro e transparente, priorizando a saúde e o bem-estar das pessoas.