Mais de 40 casas de apostas, conhecidas como bets, sofreram processos e punições do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Informações divulgadas pelo próprio órgão mostram que, em 2024, cerca de 23% dos processos envolvendo infrações na publicidade representam investigações contra publicidades veiculadas por plataformas de apostas na internet.
A punição para bets ultrapassa sanções aplicadas pelo Conar em outros setores como bebidas alcoólicas e produtos e serviços para a saúde. Dentre os 42 processos envolvendo apostas com quota fixa, nenhum foi absolvido pelo órgão em 2024.
Ou seja, multas e sanções foram aplicadas em 42 casos de publicidade abrangendo bets, onde não houve arquivamento de processos no último ano. Esse número representa um crescimento expressivo de investigações de casas de apostas. Em 2023, o Conar não registrou nenhuma punição para o segmento.
Propaganda de bets regulamentada
O crescimento de processos com bets movidos pelo Conar acompanha mudanças no posicionamento do órgão sobre o mercado.
Em 2023, a regulamentação da atividade pelo governo federal resultou na criação de diretrizes para campanhas publicitárias envolvendo casas de apostas em todo o Brasil.
Dessa forma, o Conar passou a registrar queixas e avisos de alerta sobre publicidades veiculadas principalmente nas redes sociais. Assim, com a vigência da regulação que o órgão promove, quase mil empresas, agências e influenciadores receberam notificação em 2024 pelo Núcleo Preventivo.
Sendo assim, esse número representa um recorde anual de notificações enviadas pelo Conar para um único segmento. Como resultado disso, 42 notificações se transformaram em processos com penalizações.
Dentre as 42 punições, apenas onze empresas estão licenciadas pelo Ministério da Fazenda para atuarem no Brasil, como Blaze, Estrela Bet, Jonbet, Donaldbet, Mr. Jack, Novibet, Pixbet e Sportingbet.
Por outro lado, o Conar também condenou empresas que atuam no país mediante autorização judicial, como as plataformas Esportes da Sorte, Onabet e Sportingbet.
Conar pretende educar sobre apostas com publicidade
O objetivo principal das notificações enviadas pelo Conar é promover atividades educativas sobre apostas pela internet. O foco do órgão está em influenciadores de pequeno e médio porte, que não possuem conhecimento sobre a publicidade de bets.
Desse modo, além da proibição para menores de 18 anos, as notificações alertam para princípios éticos essenciais em publicidades do segmento. Isso inclui publicitar apostas de quota única que representam impactos no apostador com a promessa de ganho rápido e indução ao erro.
Com o crescimento de queixas registradas sobre publicidades em 2024, as bets representam o segundo maior segmento com notificações do Conar.
Antes disso, o setor ocupava a 9º posição, perdendo em 2024 apenas para o mercado de alimentos e bebidas não alcoólicas.