Categoria: Regulamentação
Nesta secção, encontra as mais recentes notícias sobre a regulamentação de jogo importantes para a compreensão do setor dos jogos e seus impactos na ótica do jogador e da sociedade em geral.
Regulamentação das bets impulsiona mercado de pagamentos digitais
Em janeiro de 2025, o Brasil deu um passo importante para a profissionalização e regulamentação do mercado de apostas esportivas com a implementação da Medida Provisória nº 1182/2023. Assim, a legislação
Abin teme que criminosos usem bets para lavar dinheiro
A crescente popularidade das apostas online no Brasil trouxe desafios para o combate à lavagem de dinheiro. Com a regulamentação do setor em vigor desde 1º de janeiro de 2025, o governo busca fortalecer o controle
Governo detabe avanços na regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Imagem – Unsplash O governo brasileiro tomou medidas no final do ano passado para regulamentar as apostas esportivas. As novas normas visam proteger a saúde mental dos apostadores e combater a ilegalidade. Assim,
Loterj reivindica uso do domínio “bet.br” para empresas reguladas
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) solicitou ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que a categoria de domínio “bet.br” seja destinada a todas as empresas de apostas esportivas
INSS estuda proibir o uso de BPC em apostas online
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou que o órgão estuda proibir o uso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas esportivas. A declaração foi dada
CPI das Bets retoma atividades em fevereiro para investigar apostas online
Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada à investigação de sites de apostas, popularmente conhecidos como “bets”, retomará
Brasil entra na lista de países regulados com “Lei das Bets”
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o Brasil entrou oficialmente no rol dos países com mercado de apostas regulado, consolidando um marco no setor. A iniciativa é resultado de um longo processo conduzido pela
Apostas online no Brasil – Como a Lei das Bets pode mudar o jogo
O mercado de apostas esportivas no Brasil passou por profundas transformações após a Lei 14.790/2023 ser sancionada. A nova legislação, complementada por portarias do ministério da Fazenda, trouxe mais segurança
STF proíbe Loterj de credenciar bets fora do Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro e o Governo Federal disputam mais um capítulo sobre as bets. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e o estado do Rio de Janeiro de
Como vai funcionar o sistema para regular jogos e apostas no Brasil
Imagem: Reprodução/Serpro Entenda como vai funcionar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) no Brasil, lançado pelo Governo Federal no início deste ano. O recurso tem o objetivo de monitorar e fiscalizar as