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O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) solicitou à Justiça a suspensão imediata das operações de Bets e plataformas de apostas online no Brasil.
O pedido exige que as empresas do setor implementem mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos sites de apostas.
A medida surge em apoio a uma ação civil pública da organização Educafro Brasil. Assim,o documento oficial destaca que a empresa NSX ENTERPRISE N.V., responsável pelas plataformas Bet Nacional e Mr. Jack Bet, deve interromper suas atividades até que comprove a adoção de sistemas de proteção eficazes contra o acesso de menores de idade.
O MPDF enfatiza a necessidade de biometria e reconhecimento facial como formas de controle para impedir que crianças e adolescentes utilizem as plataformas de apostas. Desse modo, a entidade também propõe a proibição do uso de influenciadores e celebridades em campanhas publicitárias das casas de apostas.
A Bet Nacional e a Mr. Jack Bet afirmaram que já implementaram tecnologia de reconhecimento facial e outros recursos para garantir o cumprimento das normas. Entretanto, o MPDF defende que a Justiça avalie se as medidas adotadas realmente asseguram a impossibilidade de acesso de menores.
Outras bets também são alvo de ações
Além da NSX ENTERPRISE N.V., outras empresas também enfrentam processos semelhantes. As plataformas Superbet, Magicjackpot, Luckyday, Pixbet, Flabet e Bet da Sorte estão na mira das autoridades, que exigem a adoção de sistemas de segurança mais rigorosos.
O documento também solicita que todas as empresas do setor disponibilizem em local visível informações como razão social, CNPJ, endereço físico e meios de contato para que os consumidores possam buscar suporte caso necessário.
A discussão sobre a regulamentação das apostas online continua e o setor enfrenta desafios para assegurar transparência e responsabilidade em suas operações no Brasil.