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Imposto sobre apostas está valendo! Ou seja, a partir deste ano, os brasileiros que ganham prêmios em apostas esportivas e jogos online precisam se atentar às novas regras de tributação.
O Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) agora incide sobre esses prêmios, seguindo diretrizes específicas que afetam diretamente o bolso dos apostadores.
Conforme a legislação atual, prêmios de até R$ 2.259,20 estão isentos do IRPF. Para valores acima desse limite, aplica-se uma alíquota de 15% sobre o montante que exceder a faixa de isenção.
É importante destacar que o imposto é retido na fonte, ou seja, o apostador recebe o prêmio já com o desconto do tributo.
Para auxiliar os apostadores a entenderem quanto deverão pagar de imposto sobre seus ganhos, o site Aposta Legal desenvolveu uma ferramenta interativa. Com essa calculadora, basta inserir o valor do prêmio recebido e o valor apostado.
O sistema calcula o imposto automaticamente, descontando a faixa de isenção e aplicando a alíquota de 15% sobre o montante tributável.
É fundamental que os apostadores declarem corretamente seus ganhos no Imposto de Renda. Mesmo que o imposto seja retido na fonte, é necessário informar os prêmios na declaração anual. A omissão desses rendimentos pode resultar em multas e outras complicações com a Receita Federal.
Além disso, manter um registro detalhado das apostas e dos prêmios recebidos facilita o processo de declaração e evita problemas futuros.
Imposto sobre apostas em 2025
Embora a Receita Federal não tenha divulgado ainda as datas oficiais para a entrega da declaração de Imposto de Renda, a expectativa é que o prazo seja de 15 de março até 31 de maio.
Além dos apostadores, estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, como salários e aluguéis. Além disso, contribuintes que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00 também precisam entregar a declaração.
Quem realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, ou possuía, até 31 de dezembro de 2024, bens e direitos acima de R$ 800.000,00 também está na lista. No caso de atividades rurais, a obrigação recai sobre aqueles que tiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50 ou desejam compensar prejuízos de anos anteriores.
A tabela progressiva do Imposto de Renda 2025 segue sem alterações. A faixa de isenção abrange rendimentos de até R$ 2.259,20 mensais. Para rendimentos entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65, a alíquota aplicada será de 7,5%, com dedução de R$ 169,44.
Imposto de Renda
Quem ganha acima disso continua sendo tributado conforme os percentuais estabelecidos pela Receita Federal.
O governo propôs um aumento na faixa de isenção para R$ 5.000,00 mensais e uma nova alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50.000,00 mensais.
Entretanto, essas mudanças ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional e não entrarão em vigor para o ano-base 2024.
O governo federal propôs elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000,00 mensais e introduzir uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50.000,00 mensais.
No entanto, essas mudanças ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional e não estão em vigor para o exercício de 2025.
Para evitar problemas com o fisco, é fundamental que os contribuintes organizem seus documentos desde já. Informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas e educacionais, documentos de compra e venda de bens e demais registros financeiros devem ser separados com antecedência.
A declaração correta evita cair na malha fina e possíveis penalidades. Manter-se atento às regras e aos prazos estabelecidos é essencial para cumprir com as obrigações fiscais de forma tranquila e segura.