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O governo Lula intensificou o combate às bets e apostas ilegais no Brasil. Entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda determinou o bloqueio de 9,6 mil sites de apostas irregulares. Assim, a medida busca organizar o setor e garantir a legalidade das operações.
A fiscalização se tornou mais rígida desde que o mercado de apostas esportivas de quota fixa passou a operar de forma regulada em 1º de janeiro de 2025. Agora, as empresas precisam cumprir uma série de exigências para funcionar legalmente no país. Entre as regras estão o uso do domínio “.bet.br”, identificação dos apostadores via CPF e reconhecimento facial.
Atualmente, apenas 76 empresas possuem autorização para operar no Brasil. Dessas, 70 receberam permissão da SPA, enquanto seis operam por decisão judicial. Cada operadora pode ter até três domínios diferentes para oferecer os serviços de apostas.
Bets irregulares bloqueadas
A primeira ação do governo aconteceu em 11 de outubro de 2024, quando a SPA enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma lista com mais de 2 mil domínios ilegais. Em 31 de outubro, uma segunda relação com 1.443 sites também foi encaminhada para bloqueio. Desde então, novas listas foram adicionadas, ampliando o cerco contra empresas sem autorização.
A regulamentação do setor busca proteger os consumidores e evitar práticas ilegais. O bloqueio das bets irregulares impede fraudes, combate a lavagem de dinheiro e assegura que as operadoras sigam as normas estabelecidas pelo governo.
O governo reforça a arrecadação de impostos por meio da fiscalização. As empresas licenciadas pagam tributos, garantindo mais recursos para os cofres públicos. Esse dinheiro financia investimentos em saúde, educação e segurança.
A expectativa é que as ações de bloqueio continuem ao longo de 2025, garantindo um mercado de apostas mais seguro e transparente. Enquanto isso, a SPA segue monitorando o setor para evitar que novas plataformas operem sem regulamentação.