Regulamentação das bets: o que foi bom e o que precisa melhorar

O ano de 2025 começou com uma grande mudança no setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil com a regulamentação das bets.

A data de 1º de janeiro marcou o início desse processo de regulação, que não para de crescer e angariar adeptos em todo o país.

Desde então, todas as empresas de betting que desejam operar em território nacional precisam estar autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF.

Já se completaram 90 dias desde que a nova lei entrou em vigor, período que foi fundamental para readaptação das marcas ao novo cenário.

De acordo com Fellipe Fraga, CBO e RI da EstrelaBet, uma das principais casas de apostas do país, o novo formato trouxe mais segurança jurídica e criou um ambiente de negócios mais estruturado tanto para empresas, quanto para os apostadores.

“Uma das principais mudanças foi a saída da ‘zona cinza’ regulatória, o que permitiu que as operadoras passassem a atuar com regras bem definidas. Afinal, havia uma lei e a regulamentação ainda não estava em vigor.”

Na opinião do mandatário, o processo de regulamentação também apresentou impactos na publicidade, garantindo que os anúncios sigam sempre uma série de regras éticas, principalmente na proteção de menores de idade.

Fraga reforça a ideia de que todos esses cuidados precisam ser mantidos diariamente, ao mesmo tempo em que é preciso encarar determinados desafios.

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Regulamentação das Bets

Segundo Fábio, “o maior desafio para toda a cadeia está relacionado às bets ilegais.”

Nesse contexto, o debate sobre os jogos concentra muitas das suas atenções na questão da promoção e do incentivo ao jogo responsável.

Afinal de contas, não basta apenas atuar dentro da lei, mas é necessário também criar ações e ferramentas que protejam a saúde do público.

“Temos adotado diversas iniciativas para combater o vício em jogos e promover o jogo responsável. Uma delas é a parceria inédita com a Universidade FUMEC. Entre as principais ações, destaca-se a oferta de sessões gratuitas de aconselhamento psicológico para jogadores que buscarem ajuda ou forem identificados com comportamento de risco”, explica Fellipe Fraga, da EstrelaBet.

“A equipe de atendimento da EstrelaBet passa por treinamentos específicos para reconhecer sinais de jogo patológico e encaminhar os usuários para suporte especializado.”

Para Marco Tulio, CEO da Ana Gaming, empresa que detém o controle das marcas 7k, Cassino e Vera, indica que os números de 2025 possam refletir um novo patamar para o setor.

Isso representa maior formalização, aumento da arrecadação fiscal e um impacto econômico ainda mais expressivo.

“As apostas esportivas impulsionam uma ampla cadeia de fornecedores e serviços, abrangendo áreas como patrocínios, publicidade, desenvolvimento de software, atendimento ao cliente, análise de dados, eventos, confecção de brindes para ativações e entre outras áreas”, disse.

Bets no Brasil seguem crescendo

Já para Marcos Sabiá, CEO do GaleraBet, o Brasil representa a oitava maior economia do mundo que tem uma relação histórica com jogos.

Isso, combinado com um sistema financeiro que propiciou meios de pagamento rápidos e seguros, e a chegada de gigantes do setor que já atuam em países desenvolvidos e regulados, traz sua expertise e tecnologia, e possibilita o estabelecimento de uma indústria relevante no entretenimento.

“Destaco três setores, meios de pagamento, tecnologia e marketing, em especial o mercado publicitário e de patrocínios.”

Já a BETesporte, que permite apostar em futebol e patrocinadora máster dos clubes CRB, CSA e Volta Redonda, tem utilizado seus embaixadores para aumentar o alcance da mensagem em prol do Jogo Responsável.

“Com a regulamentação e as novas diretrizes, nós sentimos que o público está mais confiante para realizar suas apostas, aliás, checando as casas que estão regulamentadas ou não. Sendo assim, enxergamos com bons olhos este primeiro momento.’”, pontua Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte.

Bets e jogo responsável

A EBAC, que oferece suporte a pessoas compulsivas, também destaca as melhorias no mercado em relação ao Jogo Responsável.

Cristiano Costa, psicólogo clínico e organizacional e diretor de conhecimento (CKO) da empresa, analisa o tema.

“Os resultados do primeiro trimestre de 2025 são amplamente positivos. Observamos forte mobilização das bets para seguir os procedimentos exigidos no atendimento ao apostador com perfil de risco. “, afirma Feliphe Almeida, CTO da LuckBet.

A LuckBet é a única empresa de betting de Cuiabá autorizada no Brasil e tem o ator Caio Castro como principal embaixador.

“A principal mudança que já pode ser notada é a profissionalização do mercado, com empresas adotando práticas mais responsáveis e alinhadas às diretrizes governamentais. ”, disse Almeida.

Marketing aprova regulamentação das bets

Pelo ponto de vista da área do marketing e gestão de negócios, a regulamentação também foi recebida de forma positiva. Ricardo Bianco, fundador da consultoria brmkt.co e especialista em gambling, destaca que a regulamentação trouxe avanços importantes na fiscalização e integridade do setor.

“Um dos principais pontos positivos foi o aumento da segurança e da transparência. A implementação do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) pelo governo federal fortaleceu a fiscalização, garantindo um monitoramento mais rigoroso das operações”, afirma o especialista.

Mais segurança

Já na Paag a gerente de projetos estratégicos Elisa Mossulino destaca que desde a regulamentação o mercado tem ganhado em segurança.

Além de seriedade e em nível estratégico, além de também debater em torno de temas como segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e outras questões que ganharam mais evidência.

“De uma forma geral existe uma segurança muito muito maior de investir nesse mercado e de olhar para ele com grande potencial. Hoje existe um Norte nesse mercado”, ressaltou.

Com a maior seriedade obtida no setor após a regulamentação, Bernardo Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio da empresa Betlaw, projeta também a possível legalização dos cassinos.

“Vejo o sucesso do jogo eletrônico como uma possibilidade de mostrar que não há nada de errado em termos cassino. E, assim como as bets, pode impulsionar um ecossistema que traz consigo o turismo, a aviação, a gastronomia, a hotelaria. Diversos setores que se beneficiam com isso.”