Receita Federal anuncia fiscalização inédita sobre bets em 2025

Pela primeira vez, a Receita Federal incluiu as bets como prioridade em seu plano anual de fiscalização.

A entidade revelou isso no Relatório Anual de Fiscalização de 2025, publicado na última semana.

A medida marca um momento importante para o setor, que passou a operar dentro de um novo marco legal neste ano.

Segundo o Fisco, o objetivo é garantir que as empresas de apostas de quota fixa cumpram corretamente suas obrigações fiscais e atuem dentro das normas da regulamentação vigente.

Receita Federal quer garantir conformidade no mercado regulado de apostas

O relatório indica que a fiscalização das bets será intensificada, principalmente para evitar fraudes, evasão fiscal e operações clandestinas.

A ação abrangerá tanto as casas de apostas legalizadas que já atuam sob licença quanto aquelas que ainda operam à margem da lei.

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Um grupo de trabalho conjunto entre a Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi criado, para organizar as ações de controle.

Em suma, o foco está na avaliação do setor e na definição de estratégias para garantir a regularidade das operações de apostas no Brasil.

Essa é a primeira vez que as apostas esportivas aparecem entre os temas centrais da fiscalização federal.

O movimento sinaliza que, além de crescer em arrecadação, o setor agora passa a receber tratamento como relevante para a estrutura tributária do país.

Regulação, tributos e transparência: nova era para as bets

A entrada da Receita Federal no setor acontece em um momento decisivo. Em apenas cinco meses de operação do mercado regulado, as casas de apostas legalizadas já arrecadaram quase R$ 2 bilhões em impostos.

Além disso, o GGR das operadoras ultrapassou a marca de R$ 16 bilhões, conforme dados recentes obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Com cifras tão expressivas, a fiscalização busca evitar brechas e garantir que todas as operadoras recolham os tributos de forma justa.

Ao mesmo tempo, a Receita também quer proteger o mercado legalizado, reprimindo plataformas irregulares que prejudicam a concorrência e colocam os usuários em risco.

Empresas que atuam fora da lei estão na mira da Receita Federal

A Receita deixou claro que além das empresas que operam com licença, as bets não regularizadas também estão na mira.

Ou seja, quem insiste em atuar fora do marco legal pode ser alvo de medidas coercitivas, autuações e até suspensão das atividades.

O objetivo é ampliar a canalização para o sistema regulado, fortalecendo a arrecadação federal e o ambiente competitivo justo.

Apesar da rigidez no combate à ilegalidade, a Receita reforça que, neste primeiro momento, o foco será orientar e facilitar a regularização.

A ideia é dar às empresas a chance de se ajustarem antes da aplicação de sanções.

A subsecretária de fiscalização, Andrea Costa Chaves, destacou que o órgão continuará priorizando ações educativas, com lançamento de manuais de orientação e estímulo à autorregularização fiscal por parte das operadoras.

Vamos continuar investindo em facilitação e assistência antes do controle coercitivo. Isso não vai mudar neste ano.

Operadoras devem se adequar às novas exigências

Com a fiscalização das bets se tornando realidade, empresas que atuam no Brasil precisam revisar seus processos. Isso inclui:

• Recolhimento correto de impostos, como o DARF 5862
• Transparência nos relatórios financeiros
• Adesão às regras de compliance da Secretaria de Prêmios e Apostas
• Garantia de segurança e lisura nas operações oferecidas aos usuários

A expectativa é que a Receita publique em breve um manual específico para o setor de apostas, detalhando as obrigações tributárias das operadoras, o cruzamento de dados e os critérios para auditoria.

Bet365 e Pinnacle são bons exemplos de empresas reguladas

Com a fiscalização das bets ganhando força em 2025, operadoras que atuam legalmente no Brasil precisam seguir à risca as normas definidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pela Receita Federal.

Isso inclui o recolhimento correto de impostos, transparência nos dados e adesão às regras do mercado regulado.

A boa notícia é que algumas casas de apostas já são referência em conformidade e confiabilidade, como é o caso da Bet365 e da Pinnacle.

Ambas se destacam por manterem uma operação limpa, segura e alinhada às novas exigências do setor.

Bet365: o nome mais reconhecido dentre as bets

A Bet365 é uma das plataformas mais conhecidas do mundo — e também uma das mais confiáveis em atuação no Brasil.

Além disso, a empresa cumpre todas as exigências regulatórias e tem forte presença no país, oferecendo suporte em português, pagamentos via Pix e uma interface totalmente adaptada ao público local.

Ademais, a Bet365 disponibiliza odds altamente competitivas, recursos avançados como cashout e transmissões ao vivo, e mantém uma postura transparente com o usuário.

Por fim, seu compromisso com as normas fiscais e operacionais reforça sua posição como uma das líderes do mercado.

Pinnacle: alta performance com foco em odds justas

A Pinnacle também é uma operadora respeitada internacionalmente e, no Brasil, atua dentro da legalidade com foco em apostas de alto desempenho.

Além disso, é reconhecida por oferecer as melhores odds do mercado, o que atrai apostadores experientes e profissionais.

Mesmo com uma abordagem mais técnica, a Pinnacle mantém um ambiente de apostas seguro, estável e bem estruturado, com pagamentos rápidos e suporte ao cliente eficiente.

Por fim, ao seguir todas as regras impostas pela nova legislação, a casa prova que é possível crescer no setor sem abrir mão da conformidade e da responsabilidade fiscal.