A divulgação de propaganda relacionada a plataformas bets deve obedecer uma autorregulação.
De acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), o setor deve criar suas próprias regras.
Assim, durante uma reunião da BPI das Bets, o presidente do Conar, Sérgio Pompilio, defendeu uma regulação criada pelo próprio mercado de apostas.
Ele explicou que o marketing de jogos online não deve ser afetado por um ‘sistema de consequências’.
Além disso, Pompilio explicou que multas e sanções para publicidades com bets podem resultar na suspensão de empresas no mercado brasileiro.
‘Está em construção um ‘sistema de consequências’ em que vão gerar uma lista para a secretaria, que tem o poder de polícia, para que outras medidas sejam tomadas. Muito provavelmente, a consequência, além da multa, será a suspensão da autorização.’
Damares questiona propaganda de bets
Em contrapartida, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o sistema de propaganda de bets. Dessa forma, ela lamentou que o marketing continuará sem regras criadas pelos parlamentares.
Ela disse durante uma reunião da CPI das Bets que a propaganda será veiculada para qualquer público.
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Ou seja, não será vedada para crianças e adolescentes em uniformes, por exemplo.
‘Foi um voto muito duro. Lamento que agora uma criança, para comprar uma camisa de um time, tem que divulgar uma bet. Que vergonha! Vergonha ter que assistir a um futebol e ter que ficar vendo o nome ‘bets’, ‘bets’, ‘bets’.’
Regular setor pode gerar confusão
Para Sérgio Pompilio, o sistema de regulamentação não será benéfico para o mercado de apostas.
Ele disse também que a maioria das reclamações que o Conar recebe estão relacionadas a plataformas que operam ilegalmente no Brasil.
Assim, ele defendeu que restrições podem abrir o caminho para apostas ilegais através de bets não autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
‘O caminho de um eventual proibição completa pode gerar muito mais confusão e prejuízos, porque você deixa um campo aberto às escuras para quem quiser atuar de uma maneira ilegal. Oitenta por cento das reclamações que nós recebemos, sejam de consumidor, sejam de outras bets, são sobre bets não autorizadas. Esse é o problema.’
No entanto, ele acredita que um sistema de treinamento para divulgadores de bets pode trazer mais ética e transparência para o mercado.
Isso estabelecerá um programa para influencers que divulgam jogos online.
‘Quando tivermos esse arcabouço bem estruturado, vai ser fácil para uma bet saber quem são os influenciadores que passaram por um treinamento ético, que sabem do sistema de consequência. Se eles não estiverem respeitando essas regras, eles pura e simplesmente não serão contratados.’
Influenciadores que divulgam propagandas de bets
Sérgio Pompilio afirmou que será possível identificar influenciadores que divulgam plataformas de jogos ilegais. Desse modo, a medida impedirá que ele continue atuando com propagandas de bets.
‘Se o influenciador entender que ele está praticando uma publicidade de uma bet não autorizada, a consequência imediata é que ele não será mais contratado por aquelas marcas que querem um profissional que trabalhe com as regras de publicidade responsável.’
Por fim, o Conar acredita em mudanças na propaganda de bets. O órgão poderia, eventualmente, pedir a retirada de publicidades que não sigam as diretrizes do programa.
Porém, Pompilio destacou que não será possível controlar a atuação de bets no mercado, em geral.
Segundo entrevista dele no site do Senado, é impossível deter empresas que estão registradas em outros países.
‘Nós seremos aptos a pedir para o anunciante retirar. Se não retirar, pedir para o influenciador. Se [o influenciador] não retirar, a plataforma tem que retirar. São casos muito específicos hoje em que a Google ou meta não cumpre. [Quanto às bets ilegais] eu não tenho como controlar uma empresa que foi criada no continente asiático, mas chegam ao adolescente.’
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