O Governo Federal decidiu proibir beneficiários do Bolsa-Família de realizarem apostas online. No entanto, o tema ainda levanta debates sobre a sua eficiência.
Embora a medida não impactará significativamente o mercado de apostas, ela divide opiniões.
Alguns defendem a medida e outros questionam sua legalidade e eficácia. A proposta não deve afetar todos os membros da família atendidos pelo benefício social.
Apostas online por beneficiários do Bolsa-Família
A decisão de restringir as apostas para aqueles que recebem o Bolsa-Família se baseia no cumprimento de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida proíbe o uso de recursos de programas assistenciais em jogos de azar online. Contudo, seu impacto parece limitado devido ao perfil demográfico dos beneficiários do programa social.
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Mulheres representam 83% dos 20,3 milhões de titulares do Bolsa-Família. No entanto, elas são minoria entre os apostadores online.
De acordo com pesquisa da Futura Inteligência, elas correspondem a apenas 30% dos jogadores.
Além disso, o volume financeiro movimentado pelos beneficiários do programa social nas plataformas de apostas é considerado pequeno comparado ao mercado global de jogos online.
Assim, a expectativa é que a proibição tenha pouco efeito no setor, pois inicialmente a medida atinge apenas os titulares do benefício e não seus familiares.
Reação do setor e constitucionalidade
A proibição tem gerado polêmica com entidades defendendo a medida como um passo necessário para proteger os apostadores vulneráveis.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), por exemplo, acredita que a medida ajudará a evitar que recursos destinados à sobrevivência das famílias sejam desviados para jogos de azar.
Fernando Vieira, diretor-executivo da instituição, argumenta que a decisão é importante para construir um ecossistema de apostas responsável em entrevista ao Estadão.
Entendemos que recursos despendidos em apostas online jamais devem tomar o lugar de recursos básicos utilizados para as necessidades das pessoas – que é a função dos programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC.”
Por outro lado, especialistas em regulamentação de apostas, como o advogado Gustavo Biglia, veem a medida como inconstitucional.
Para Biglia, ao fornecer o auxílio, o governo não pode impor restrições sobre como o beneficiário deve usar o dinheiro. Isso violaria o princípio da liberdade individual.
Ele compara a restrição às apostas a uma possível limitação para o uso de recursos em nota do Estadão. Sendo assim, isso inclui produtos como álcool ou cigarro, o que, em sua visão, seria igualmente questionável.
O governo dá o recurso e não condiciona o que o beneficiário deve fazer. Se assim fosse, teria que restringir para bebida, cigarro, apostas na Mega Sena. Restringir para uma atividade dizendo que ela é malefício vilaniza as casas de apostas, que são modalidade de entretenimento.”
Grande mercado de apostas online
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também se mostrou favorável a qualquer iniciativa que busque promover jogos mais responsáveis.
Porém, seus representantes também levantaram a questão da legalidade e da liberdade de escolha.
Embora alguns vejam a medida como uma ação política do governo, existem preocupações sobre seus possíveis efeitos colaterais.
Há o risco de que a proibição leve os beneficiários do Bolsa Família para o mercado informal, o que os deixaria mais vulneráveis e sem a devida proteção legal.
O mercado de apostas informal dificulta o controle e representa riscos consideráveis para os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
Por outro lado, outros defendem a medida como constitucionalmente válida. A iniciativa busca proteger os beneficiários de uma situação de vulnerabilidade econômica.
Além disso, ela respeita o princípio da dignidade humana e evita que recursos destinados à sobrevivência sejam usados de forma inadequada em plataformas de apostas online.
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