As bets não estão conquistando apenas os apostas, agora quem está de olho neste setor são os prefeitos das cidades do Brasil.
De acordo com o Estadão, centenas de prefeitos de todo o Brasil vão aproveitar a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para defender a liberação das bets nos municípios.
Desse modo, o evento, que começou nesta terça-feira, 20, virou palco para articulações políticas e econômicas em torno do setor.
Hoje, as empresas de apostas esportivas podem operar legalmente apenas com autorizações federais ou estaduais.
Mesmo assim, diversas cidades já aprovaram leis próprias para criar suas loterias locais.
Assim, isso acaba gerando um embate jurídico com a União que quer manter o monopólio de liberação de empresas no setor.
Durante o evento, 237 prefeitos se inscreveram no I Encontro Nacional de Prefeitos em Prol das Loterias Municipais.
A iniciativa foi organizada pela Associação Nacional das Loterias Municipais (Analome), que tenta ampliar a autonomia das prefeituras nesse setor.
O argumento do governo federal é que no ambiente virtual não existe ‘município’ ou ‘estado’, pois ao liberar uma casa de aposta ela não é restrita a uma cidade e pode ser acessada de qualquer lugar do país.
No entanto, os prefeitos estão de olho no dinheiro que as ‘bets municipais’ podem gerar para o caixa das cidades.
Bets e prefeitos
De acordo com a Leme Consultores, caso a regulamentação avance das bets, o governo federal pode arrecadar R$ 11,6 bilhões por ano.
Portanto, esse dado fortaleceu o discurso dos prefeitos, que buscam novas fontes de receita para enfrentar orçamentos das cidade, praticamente todo comprometido com as regras para Saúde e Educação.
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Assim, o presidente da Analome, Camilo Roma de Brito, defendeu publicamente a ideia.
Desse modo, para ele, liberar as bets no nível municipal é essencial ‘em tempos de crise, com os orçamentos tão apertados’.
O Solidariedade, um dos principais partidos do país, já acionou o Supremo (STF), alegando que a União tem competência exclusiva para legislar sobre sistemas de sorteios.
No entanto, os prefeitos alegam que essa proibição fere a autonomia dos municípios e contraria decisões anteriores da própria Corte.
Assim, o caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que ainda não deu um parecer definitivo.
Desse modo, especialistas destacam que a decisão do STF poderá criar um precedente importante sobre o equilíbrio federativo no país.
Se os municípios vencerem, haverá espaço para uma verdadeira proliferação de loterias locais, com regras questionáveis e permitindo acesso para investidores além do âmbito municipal.
Além do impacto jurídico, o tema provoca discussões sobre os riscos do aumento das apostas, além do crescimento do vício em jogos, conforme divulgou o Estadão.
Porém, muitos prefeitos afirmam que a regulamentação permitirá maior controle e combate aos problemas relacionados.
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