O prefeito de Belo Horizonte quer atrair empresas de apostas online com uma proposta que inclui reduzir impostos em BH para as plataformas bets.
O projeto de lei, assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), foi enviado à Câmara Municipal nesta semana e busca atualizar pontos importantes da legislação tributária da capital.
Se aprovado, o texto deve alterar dois tributos principais: o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Menos impostos para as bets e aposta no crescimento do setor
A proposta da prefeitura prevê a redução do imposto ISS de 5% para 2% especificamente para o setor.
A justificativa é atrair empresas donas de sites de apostas para se estabelecerem em Belo Horizonte, aproveitando o crescimento acelerado do setor após o avanço da regulamentação nacional.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a medida pode ampliar a arrecadação da cidade.
Mesmo com a alíquota menor, com a entrada de novas bets no mercado local, a cidade espera ganhar até R$ 2,8 milhões a mais em impostos ao longo de 2025.
O prefeito acredita que a capital mineira pode se tornar um polo para o setor de apostas.
A ideia é se antecipar ao cenário nacional, que caminha para consolidar a regulação das bets em todo o país.
A estratégia segue o exemplo de outros municípios que vêm criando políticas para atrair startups e empresas digitais.
Mas, desta vez, o foco está nas plataformas de apostas, um setor que movimenta bilhões por ano no Brasil e vem despertando o interesse de investidores e legisladores.
IPTU também entra na pauta
Além das mudanças no ISS, o projeto de lei também propõe ajustes nas regras do IPTU.
O ponto principal é a ampliação do prazo para concessão de bônus destinados a clubes esportivos e recreativos que têm dívidas com o imposto.
Atualmente, só são elegíveis os débitos anteriores a 2014.
Com a nova proposta, o benefício poderá ser concedido para dívidas mais recentes, desde que os clubes participem de projetos sociais, esportivos ou educativos.
O que vem pela frente?
Ainda não há uma data definida para a votação do projeto. O texto precisa ser aprovado pelas comissões internas da Câmara de BH antes de seguir para o plenário.
Caso avance, a mudança pode começar a valer ainda em 2025.
Para o setor, a proposta de redução de impostos para bets é vista como mais um sinal de abertura e reconhecimento da atividade como parte legítima da economia digital.
Enquanto isso, outros municípios e estados seguem atentos aos movimentos de Belo Horizonte, que pode se tornar referência nacional na regulação tributária para apostas.
Prefeitura mira plataformas sérias e reguladas
Com a proposta de redução do ISS para empresas de apostas online, a Prefeitura de Belo Horizonte deixa claro que o objetivo é atrair empresas licenciadas, como a Stake e a Pinnacle.
Essas empresas já seguem padrões rigorosos de compliance e são conhecidas pela transparência, segurança e compromisso com o jogo responsável.
Stake: tecnologia, transparência e operação responsável
A Stake é uma das plataformas de apostas mais reconhecidas do mundo.
Com atuação em diversos países e presença oficial no Brasil, a empresa se destaca por oferecer uma experiência moderna, segura e em conformidade com as regras locais.
Entre os diferenciais da Stake estão:
- Sistema de verificação de identidade robusto, com foco na proteção do usuário;
- Interface ágil e intuitiva, que funciona perfeitamente em desktop e dispositivos móveis;
- Apostas em tempo real com dados atualizados e variedade de mercados esportivos;
- Suporte ao cliente em português e atenção especial às práticas de jogo responsável.
Além disso, a Stake mantém licenciamento internacional e no Brasil, seguindo todas as exigências da nova legislação nacional e as diretrizes da SPA.
Pinnacle: referência em odds justas e integridade
A Pinnacle, por outro lado, é uma veterana no mercado de apostas esportivas e se destaca pela reputação sólida construída ao longo dos anos.
A casa é conhecida por odds competitivas, ausência de limite para apostadores vencedores e políticas transparentes.
Diferenciais da Pinnacle incluem:
- Licenciamento internacional e atuação legalizada em diversos países;
- Forte foco em integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados;
- Sistema de segurança robusto e eficiente;
- Atendimento profissional e respeito à legislação local.
Por fim, ao criar incentivos fiscais para empresas desse perfil, a Prefeitura de BH sinaliza que quer construir um ambiente regulado, ético e sustentável para o setor de apostas online.
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