Entidades que representam o mercado de apostas publicaram uma nota sobre bets que podem deixar o Brasil.
A iniciativa pode acontecer, caso o governo federal decida elevar os impostos para o setor.
De acordo com a nota, assinada por seis entidades, existem quase 80 plataformas bets atuando no país.
No total, essas empresas investiram R$ 2,4 bilhões em licenças, em um montante que deve alcançar R$ 4 bilhões em 2025.
Vale ressaltar que o setor conta hoje com 79 operadores autorizados, que investiram mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas apenas para iniciar suas atividades no Brasil. A expectativa de contribuição tributária e social para o ano de 2025 ultrapassa R$ 4 bilhões, com destinação a áreas estratégicas como Esporte, Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação e Seguridade Social.
Bets podem deixar o Brasil com novo imposto
O Brasil estuda aumentar o imposto cobrado no mercado de apostas.
Atualmente, essa alíquota corresponde a 12%, mas deve ser elevada para 18%, segundo proposta legislativa que está em discussão em Brasília (DF).
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Assim, o mercado de apostas terá um aumento de 50% em relação ao tributo atual.
Na nota, as plataformas bets anunciam que vão deixar o Brasil, ameaçando também entregar suas licenças.
O aumento da carga tributária sobre os operadores legalizados, portanto, compromete diretamente a permanência das empresas no mercado brasileiro — muitas das quais já consideram devolver suas licenças e encerrar operações no país. Essa saída fortalece a competitividade das casas ilegais, esvaziando os propósitos centrais do marco regulatório: garantir arrecadação, proteger o consumidor e promover a integridade do sistema.
O documento também cita que as plataformas bets terão uma carga fiscal próxima de 50%, o que inviabiliza todo o setor. ‘Não se pode esquecer da recém aprovação do Imposto Seletivo sobre o setor, cuja alíquota ainda aguarda definição legislativa, mas aproxima a indústria de uma carga fiscal beirando aos 50%, o que coloca em xeque a viabilidade econômica do setor de jogos online regulamentado no Brasil.’
Bets podem processar governo federal
As mudanças anunciadas pelo governo federal podem resultar em processos judiciais movidos por bets contra a União.
As empresas reguladas seguiram a legislação brasileira, e a mudança na cobrança de impostos deve gerar instabilidade nessa relação judicial entre o mercado de apostas e o Brasil.
Além disso, a nota, divulgada pelo GameBras, destacou que o aumento da carga tributária impacta diretamente em investimentos mantidos por bets.
É importante destacar que as licenças foram adquiridas com base em premissas regulatórias e econômicas claras, as quais embasaram os modelos de negócios e investimentos realizados. Essa ruptura pode resultar em judicialização e impactos sistêmicos, afastando investimentos e gerando instabilidade no processo de consolidação do mercado regulado, o que compromete a previsibilidade regulatória e coloca em risco os compromissos assumidos.
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