A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, divulgou no dia 30 de maio uma nova lista de bets suspensas no Brasil. Além da Pixbet, o relatório aponta mais seis marcas de casas de apostas.
As empresas foram suspensas por não cumprirem com as diretrizes regulatórias do setor. A regulamentação do mercado de apostas criou um sistema de envio de relatórios com dados de movimentações de apostadores.
Sendo assim, as bets são obrigadas a enviar essas informes de forma periódica para a SPA. No entanto, algumas empresas deixaram de passar esses dados, o que ocasionou a suspensão temporária no Brasil.
Lista de bets suspensas
No total, seis empresas do mercado de apostas foram suspensas com a decisão da SPA, além da Pixbet. Contudo, essas marcas representam 17 plataformas de apostas online.
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Confira a lista:
- Bell Ventures Digital Ltda – bandbet.bet.br
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – betpontobet.bet.br, donald.bet.br;
- Betesporte Apostas On Line Ltda – betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br;
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br;
- Logame do Brasil Ltda – lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br;
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br;
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br;
Multa diária e perda de registro
O não cumprimento das regras da SPA acarreta em mais medidas contra as bets. A suspensão temporária pode se transformar em definitiva, com possibilidade de cancelamento da licença para atuar no mercado de apostas brasileiro.
O relatório divulgado pela SPA ainda cita uma multa diária de R$ 40 mil. Ela será aplicada em caso de descumprimento da suspensão temporária pelas empresas autuadas.
‘A ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições. A medida atinge todos os sites autorizados da empresa objeto da medida cautelar. Ao persistir o descumprimento da obrigação, poderá ser instaurado processo sancionador. Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil.’
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