O Senado aprovou uma nova lei que trata sobre publicidade com bets no meio esportivo. O texto foi analisado inicialmente pela Comissão de Esporte, sendo votado nesta sexta-feira (30/05).
Assim, de acordo com o texto, haverá restrições para a veiculação de publicidade de bets durante a transmissão ao vivo de eventos esportivos. Essa é a principal mudança no setor.
Ou seja, os times não exibirão marcas de casas de apostas em partidas de futebol que são televisionadas.
Além disso, o Senado decidiu proibir o anúncio de odds dinâmicos durante os jogos.
O texto fala também sobre a restrição de veiculação de publicidade em suporte impresso.
Haverá ainda horário específico para a divulgação de plataformas bets. Portanto, proibindo sua publicidade em momentos fora desse período.
Senado proíbe publicidade com bets
Além de restringir a divulgação de bets em eventos esportivos, o projeto de lei 2.985/23 proíbe influenciadores de manter publicações com casas de apostas. O mesmo vale para atletas e ex-atletas.
Até mesmo autoridades serão proibidas de divulgar bets. No caso de ex-atletas, eles podem divulgar casas de apostas após cinco anos afastados da atividade esportiva.
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Árbitros e equipes de arbitragem estão proibidos de divulgar bets em redes sociais.
Conforme divulgou o Migalhas, a proposta legislativa visa regular o mercado de apostas com iniciativas mais responsivas.
‘(Fica proibida a) apresentação ao público de peças publicitárias que mostrem as apostas como socialmente atraentes, como forma de promoção do êxito pessoal, alternativa a emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro.’
Animações e desenhos proibidos
Em busca de reduzir os impactos do mercado de apostas no Brasil, o Senado aprovou um projeto de lei que cria diretrizes regulatórias para a publicidade no setor.
Dessa forma, não será permitido o uso de animações, como desenhos, mascotes e ou personagens. Ou seja, não poderá usar também figuras criadas por inteligência artificial.
A proposta legislativa incluiu ainda restrições para publicidades que são realizadas em estádios e praças esportivas. Depois de ser aprovado entre os senadores, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Assim, caso seja aprovado entre eles sem nenhuma alteração, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial. Porém, se os deputados federais incluirem alguma emenda, a proposta retorna ao Senado para uma segunda votação.
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