A lei das bets segue como pauta ativa no Congresso. Na quarta-feira (28/05), o Senado aprovou o PL 2.985/2023, que limita a publicidade das plataformas.
A proposta restringe os anúncios em transmissões esportivas ao horário das 21h às 6h. Ela também proíbe o uso de influenciadores e atletas ativos em campanhas. O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
As novas propostas, entretanto, não atacam um dos principais problemas do mercado, que é o combate às plataformas irregulares. É o que avalia João Fraga, CEO da techfin Paag, que promove soluções para o mercado iGaming.
‘O mercado precisa de regras claras e não apenas de proibições que apenas empurram a atividade para a informalidade. A publicidade tem um papel importante na transparência do setor, desde que seja feita com responsabilidade. A proibição pura e simples não resolve os problemas que queremos enfrentar, pelo contrário: dificulta o controle, a fiscalização e o diálogo com os operadores sérios. Ao invés de excluir o setor, é hora de trazer luz ao debate, promover educação e criar parâmetros que protejam os mais vulneráveis sem comprometer o desenvolvimento econômico de um mercado que já é realidade no país’, pontua.
Conforme a lei que regulamentou as apostas esportivas no país (14.790, de dezembro de 2023), as bets autorizadas pelo governo já são obrigadas a seguir uma série de diretrizes para garantirem a proteção dos apostadores.
Entenda a lei das bets
Entre as regras para as campanhas publicitárias, a lei atual prevê que agentes operadores devem seguir normas como veicular avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios.
Ademais, realizar ações informativas de conscientização dos apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico, assim como da proibição de participação de menores de 18 anos.
Além disso, a lei proíbe a apresentação da aposta como socialmente atraente, que contribuíram para o êxito pessoal ou que promovam o entendimento das apostas como solução para problemas financeiros/forma de investimento.
Outro ponto que a atual lei prevê é a obrigatoriedade de que as casas de apostas mantenham canais de atendimento e políticas voltadas ao jogo responsável, além de programas para prevenção aos transtornos do jogo patológico.
Quem saber como apostar em futebol com segurança? Leia também este artigo: Apostar em Futebol: Guia para Brasileiros com os Melhores Sites de 2025
Entre os programas para combater o vício em apostas, a Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC), por exemplo, desenvolveu o programa COMPULSAFE.
A ideia seria auxiliar usuários compulsivos ao criar um plano de ação personalizado para cada pessoa. Depois disso, executado pelas plataformas e com suporte dos profissionais da EBAC.
Entre as bets que já aderiram ao programa, figuram companhias como o Grupo Ana Gaming (7k, Cassino e Vera), a Casa de Apostas e a Betsul.
Segurança nas bets
A Galera Bet destaca os mecanismos de segurança adotados nas bets regulamentadas. A empresa investe fortemente em ações pelo jogo responsável. Ela aplica protocolos avançados de segurança e usa geolocalização para validar o local do jogador.
Essas tecnologias ajudam a impedir acessos suspeitos e protegem o ambiente da plataforma.
A companhia também destaca as opções ofertadas em torno da possibilidade de os jogadores estabelecerem limites para depósitos.
Além disso, há autoexclusão temporária ou permanente, assim como limite de tempo gasto na plataforma e quantidade de apostas realizadas. Também conta com ativação de alertas programados para bloquear o acesso à plataforma por determinado período.
As medidas funcionam em conjunto com o monitoramento ativo em tempo real da plataforma. Realizado por uma ferramenta que analisa padrões de comportamento utilizando tecnologia de inteligência artificial para identificar possíveis sinais de jogo compulsivo.
Ao detectar um comportamento suspeito, a plataforma entra em contato com o jogador. O objetivo é garantir decisões seguras e reforçar o jogo responsável.
O Cointelegraph é um website de leitura gratuita. Ao adquirir um produto pelos links afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação.
Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
