Nova loteria municipal pode ser criada em Chapecó

A cidade de Chapecó, em Santa Catarina, pretende criar uma nova loteria municipal no Brasil.

Segundo a proposta legislativa encaminhada pelo próprio prefeito, João Rodrigues, o projeto estimulará o mercado de apostas local.

Assim, em uma nota encaminhada ao legislativo, ele explicou como funcionará a loteria municipal de Chapecó. Além do serviço online, como acontece com as plataformas bets, a iniciativa terá pontos de vendas espalhados pela cidade.

“O serviço de loterias será franqueado ao público de apostadores em canais de venda digital e em pontos de venda físico, dispondo de meios de apoio e suporte.”

Nova loteria municipal em Santa Catarina

Santa Catarina pode ter a primeira loteria municipal em todo o estado. Desse modo, a proposta em discussão em Chapecó elencou a secretaria da Fazenda como o órgão municipal responsável por fiscalizar o mercado de apostas local.

Dessa forma, o prefeito João Rodrigues explicou que a nova loteria municipal permitirá o licenciamento de empresas de apostas com atuação na cidade.

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Ele disse ainda que a maior parte dos valor arrecadado com a iniciativa será voltado para o pagamento de prêmios aos apostadores.

“A secretaria de Fazenda será responsável pela prestação, regulação, controle e fiscalização do serviço. Empresas interessadas na concessão deverão atender a requisitos de habilitação, segurança e gestão responsável do jogo. Os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente ao pagamento de prêmios e impostos.”

Destinação dos prêmios

Tal como a loteria da Caixa Econômica Federal, o mercado de apostas chapecoense definiu regras claras sobre o negócio.

Sendo assim, o projeto de lei prevê desde a destinação de prêmios que não foram procurados pelos ganhadores à determinação de um preço fixo para apostas.

“O projeto também prevê regras sobre prêmios não reclamados, fixação de preços dos produtos lotéricos e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. A circulação dos produtos será restrita ao município, e as regulamentações complementares serão definidas por Decreto do Poder Executivo Municipal”, disse o prefeito de Chapecó.

Como vai funcionar a nova loteria de Chapecó

A cidade de Chapecó pretende desenvolver sua própria loteria municipal para aumentar a arrecadação fiscal. Além da quantia destinada aos prêmios da iniciativa, parte do valor será revertido em impostos.

Porém, uma fatia desse faturamento servirá para a promoção de benefícios para a cidade. Ou seja, desse valor, 70% será destinado para atividades voltadas para os setores de esporte e lazer do município.

Portanto, os 30% restantes ficarão para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O objetivo da cidade é utilizar o recurso da nova loteria para cobrir o déficit que o fundo encontra-se agora.

Cidades investem em apostas online

A nova loteria de Chapecó foi inspirada em projetos como o da cidade de São Vicente, em São Paulo. Desde março de 2024 o município possui sua própria casa lotérica.

Portanto, a cidade paulistana foi uma das primeiras do Brasil a criar sua própria loteria. Depois dela, outros municípios anunciaram iniciativas semelhantes, como:

• Guarulhos (SP)
• Campinas (SP)
• São Paulo (SP)
• Belo Horizonte (MG)
• Anápolis (GO)
• Foz do Iguaçu (PR)
• Pelotas (RS)
• Bodó (RN)
• Porto Alegre (RS)
• Caldas Novas (GO)
• Poá (SP)
• Miguel Pereira (RJ)

Porém, a criação de loterias municipais ainda está em discussão no Brasil. Ou seja, com a regulamentação do mercado de apostas, algumas cidades buscam desenvolver seu próprio negócio voltado para o segmento.

No entanto, a jurisdição apresenta restrições para a criação de loterias municipais. Assim, de acordo com a Constituição Brasileira, o serviço pode ser oferecido apenas pela União e por estados brasileiros.