A cidade de Chapecó, em Santa Catarina, pretende criar uma nova loteria municipal no Brasil.
Segundo a proposta legislativa encaminhada pelo próprio prefeito, João Rodrigues, o projeto estimulará o mercado de apostas local.
Assim, em uma nota encaminhada ao legislativo, ele explicou como funcionará a loteria municipal de Chapecó. Além do serviço online, como acontece com as plataformas bets, a iniciativa terá pontos de vendas espalhados pela cidade.
“O serviço de loterias será franqueado ao público de apostadores em canais de venda digital e em pontos de venda físico, dispondo de meios de apoio e suporte.”
Nova loteria municipal em Santa Catarina
Santa Catarina pode ter a primeira loteria municipal em todo o estado. Desse modo, a proposta em discussão em Chapecó elencou a secretaria da Fazenda como o órgão municipal responsável por fiscalizar o mercado de apostas local.
Dessa forma, o prefeito João Rodrigues explicou que a nova loteria municipal permitirá o licenciamento de empresas de apostas com atuação na cidade.
Leia também:
Apostar em Futebol: Guia para Brasileiros com os Melhores Sites de 2025
Ele disse ainda que a maior parte dos valor arrecadado com a iniciativa será voltado para o pagamento de prêmios aos apostadores.
“A secretaria de Fazenda será responsável pela prestação, regulação, controle e fiscalização do serviço. Empresas interessadas na concessão deverão atender a requisitos de habilitação, segurança e gestão responsável do jogo. Os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente ao pagamento de prêmios e impostos.”
Destinação dos prêmios
Tal como a loteria da Caixa Econômica Federal, o mercado de apostas chapecoense definiu regras claras sobre o negócio.
Sendo assim, o projeto de lei prevê desde a destinação de prêmios que não foram procurados pelos ganhadores à determinação de um preço fixo para apostas.
“O projeto também prevê regras sobre prêmios não reclamados, fixação de preços dos produtos lotéricos e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. A circulação dos produtos será restrita ao município, e as regulamentações complementares serão definidas por Decreto do Poder Executivo Municipal”, disse o prefeito de Chapecó.
Como vai funcionar a nova loteria de Chapecó
A cidade de Chapecó pretende desenvolver sua própria loteria municipal para aumentar a arrecadação fiscal. Além da quantia destinada aos prêmios da iniciativa, parte do valor será revertido em impostos.
Porém, uma fatia desse faturamento servirá para a promoção de benefícios para a cidade. Ou seja, desse valor, 70% será destinado para atividades voltadas para os setores de esporte e lazer do município.
Portanto, os 30% restantes ficarão para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O objetivo da cidade é utilizar o recurso da nova loteria para cobrir o déficit que o fundo encontra-se agora.
Cidades investem em apostas online
A nova loteria de Chapecó foi inspirada em projetos como o da cidade de São Vicente, em São Paulo. Desde março de 2024 o município possui sua própria casa lotérica.
Portanto, a cidade paulistana foi uma das primeiras do Brasil a criar sua própria loteria. Depois dela, outros municípios anunciaram iniciativas semelhantes, como:
- Guarulhos (SP)
- Campinas (SP)
- São Paulo (SP)
- Belo Horizonte (MG)
- Anápolis (GO)
- Foz do Iguaçu (PR)
- Pelotas (RS)
- Bodó (RN)
- Porto Alegre (RS)
- Caldas Novas (GO)
- Poá (SP)
- Miguel Pereira (RJ)
Porém, a criação de loterias municipais ainda está em discussão no Brasil. Ou seja, com a regulamentação do mercado de apostas, algumas cidades buscam desenvolver seu próprio negócio voltado para o segmento.
No entanto, a jurisdição apresenta restrições para a criação de loterias municipais. Assim, de acordo com a Constituição Brasileira, o serviço pode ser oferecido apenas pela União e por estados brasileiros.
O Cointelegraph é um website de leitura gratuita. Ao adquirir um produto pelos links afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação.
Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
