O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação judicial contra três empresas de apostas online que, de acordo com investigações da promotoria, estão operando de forma irregular no Brasil.
Além disso, as companhias são acusadas de não efetuarem o pagamento dos prêmios prometidos a diversos consumidores.
As denúncias envolvem a plataforma Betpremium Apostas Esportivas e Jogos Online, vinculada à empresa Better Games Entertainment, cuja operação no país é intermediada pela Latam Entertainment Limited.
Segundo relatos, apostadores que utilizaram o serviço não receberam os valores devidos após vencerem apostas, o que motivou a atuação do MP.
Pessoas físicas e a União também são alvos da ação
Além das empresas citadas, a promotora de Justiça Joseane Suzart também acionou judicialmente Adalberto Argolo dos Santos, Rebeca de Sousa Argolo e José Bonfim Santana.
Todos eles estão supostamente ligados às operações ilegais.
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A ação, protocolada na quinta-feira (05/06), envolve ainda a União. Nesse caso, sob a acusação de omissão na fiscalização do setor e de falhar na aplicação de sanções contra operadoras não autorizadas.
Além disso, o Estado pode responder por atribuições que competem ao Ministério da Fazenda e à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
MP da Bahia pede liminar e regularização imediata
Entre os pedidos apresentados, o MP da Bahia solicita a concessão de uma medida liminar.
Assim, a solicitação é para que as empresas suspendam imediatamente a oferta, comercialização e operação de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A promotora também exige que, caso desejem continuar atuando no Brasil, as companhias se regularizem conforme determina a Portaria SPA/MF nº 827/2024.
Essa portaria estabelece, entre outros critérios, o pagamento de uma licença no valor de R$ 30 milhões. Ou seja, permitindo à empresa explorar até três marcas comerciais nos canais eletrônicos.
Além disso, as companhias devem cumprir exigências específicas relacionadas à integridade do sistema. Outros requisitos incluem proteção aos usuários e adoção de práticas de jogo responsável.
Ação destacou também a solicitação de providências por parte da União. Nesse caso, o governo federal deve suspender de forma imediata qualquer publicidade, ação de marketing ou operação ativa das empresas mencionadas.
Segundo Joseane Suzart, permitir a atuação de plataformas sem a autorização adequada representa um risco direto ao consumidor. Além disso, uma violação ao processo de regulamentação nacional das apostas esportivas.
Pressão sobre o setor aumenta com avanço da regulamentação
A ação do Ministério ocorre em um momento em que o mercado de apostas esportivas no Brasil passa por uma fase de ajustes regulatórios, especialmente após a implementação de novas normas federais.
Assim, o caso evidencia a crescente pressão por transparência e legalidade no setor, além de reforçar a importância de uma atuação mais firme por parte do poder público.
Aliás, o episódio serve de alerta aos consumidores. É essencial verificar se a plataforma de apostas escolhida possui autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, garantindo que a empresa atue de acordo com os parâmetros legais exigidos.
Especialistas alertam que operar fora das exigências legais coloca em risco os direitos dos apostadores.
Afinal, a ausência de regulamentação pode resultar em falta de garantias contratuais, dificuldade no ressarcimento de perdas e aumento da vulnerabilidade a fraudes.
Portanto, à medida que o mercado cresce, também cresce a necessidade de informação, cautela e escolhas conscientes por parte dos usuários.
A importância de apostar em plataformas regularizadas
Diante de um mercado cada vez mais aquecido, apostar em casas de apostas legalizadas deixou de ser uma escolha e passou a ser uma necessidade.
Embora muitas plataformas prometam bônus atrativos e odds elevadas, a ausência de licenças válidas pode colocar os usuários em situações de alto risco.
Afinal, apostar em sites autorizados pelo Ministério da Fazenda assegura que a empresa segue diretrizes rígidas de segurança, proteção ao consumidor e integridade das operações.
Além disso, essas plataformas oferecem suporte em português, meios eficientes de saque e depósito e ferramentas voltadas ao jogo responsável. A seguir, apresentamos uma casa de aposta regularizada e bem avaliada no Brasil.
Novibet
Com presença consolidada na Europa e crescimento expressivo no mercado brasileiro, a Novibet se destaca por oferecer um serviço completo de apostas esportivas e cassino.
A plataforma conta com licenciamento internacional e está em fase de adaptação à regulamentação brasileira. Os recursos oferecidos incluem interface moderna, mercados ao vivo e promoções semanais.
Além disso, a Novibet aceita Pix, boleto e cartões de crédito, conta com atendimento e suporte 24 horas em português. Por fim, devemos destacar as frequentes promoções que lança em seu site.
- Licença: Operadora licenciada e de acordo com as normas da SPA.
- Diferenciais: Aplicativo otimizado, cash out e odds turbinadas.
- Pagamentos: Pix e carteiras digitais.
- Atendimento: Chat em português com boa reputação entre os usuários.
- Destaque: Plataforma voltada ao usuário mobile com navegação rápida e promoções adaptadas ao perfil brasileiro.
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Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
