A disputa pelo mercado de loterias online se transformou em um processo administrativo movido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Conforme o caso, a Caixa Econômica Federal é acusada de manter práticas anticompetitivas no setor.
O processo administrativo resulta de uma investigação de dois anos sobre o caso.
Sendo assim, o banco estatal pode responder por impedir a associação de loterias através de plataformas online de jogos.
A instituição é responsável pela plataforma de jogos Loterias Caixa, famosa por jogos como Mega Sena e Lotofácil. Atualmente, o banco é uma das únicas instituições no Brasil que são autorizadas a explorar apostas.
Loterias online na mira do Cade
O Cade é um órgão governamental responsável por analisar atividades comerciais, como práticas abusivas de concorrência e fusões de empresas. Nem mesmo empresas estatais como o banco Caixa estão imunes à instituição.
Portanto, desde 2023 o Cade investiga o banco e sua oferta de jogos de loterias online. O caso teve início após denúncia apresentada pela Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (Aigaming).
Além da Caixa, a associação citou a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) como também responsável por dificultar a concorrência. A acusação é de que as entidades usaram medidas judiciais e administrativas contra o mercado para beneficiar o monopólio no mercado de loterias.
A denúncia acusa as duas instituições de cometer ilicitudes como abuso de direito de petição, sham litigation, campanha difamatória anticompetitiva e obstrução ao mercado.
Mais tarde, o Cade retirou a acusação sham litigation do processo administrativo.
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Caixa agiu de forma coordenada
Dados preliminares sobre o processo judicial no Cade apontam que a Caixa agiu de forma coordenada com a Febralot. A ação das duas entidades prejudicou a competitividade no mercado de loterias.
Os envolvidos na investigação abusaram de poder e de representação sindical, beneficiando o controle diante do setor, conforme aponta o processo administrativo.
O principal objetivo das ações coordenadas era impedir a associação de lotéricas com plataformas de jogos online. A Caixa pode ter atuado para restringir essa parceria.
Como resultado disso, a Caixa promoveu o descredenciamento de casas lotéricas no Brasil que eram associadas a plataformas bets consideradas ilegais.
Prazo de 30 dias para explicar acusações
A nota técnica do Cade disse ainda que o banco estatal promoveu atividades para prejudicar bets. No entanto, a investigação cita que a Caixa enviou notas alertando agentes privados que mantinham parceria com essas empresas.
O relatório sobre o caso concluiu que a Caixa atuou de forma clara impedindo a intermediação de jogos lotéricos por plataformas de apostas online.
Agora, o banco estatal e a Febralot têm o prazo de 30 dias para explicar as acusações que representam anti-competitividade no mercado de loterias.
A Caixa e a Febralot não se manifestaram sobre o processo administrativo até o fechamento desta edição.
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