O Rio Grande do Norte (RN) pretende desenvolver sua própria loteria estadual.
De acordo com um projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa dos Deputados (ALRN), o negócio receberá um investimento de R$ 3 milhões.
Além da oferta de jogos lotéricos, o estado potiguar cria o Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte.
Assim como acontece com as bets no âmbito nacional, autorizadas pelo Ministério da Fazenda, no RN as apostas serão regulamentadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Assim, de acordo com comunicado divulgado pelo governo estadual do RN, a criação da loteria estadual fomenta investimentos em outros setores.
Ou seja, a arrecadação de impostos e lucros obtidos com a empresa estatal será destinado para complementar o orçamento de áreas como ‘segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social’.
Estado potiguar avança com loteria estadual
O Rio Grande do Norte pode aprovar a loteria estadual ainda em 2025. O projeto de lei que trata sobre a iniciativa foi encaminhado pelo próprio governo do Estado, com caráter de urgência.
Dessa forma, a votação pode acontecer de forma acelerada entre os deputados estaduais.
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O texto baseou-se na legislação do Supremo Tribunal Federal (STF), que define a não-exclusividade de serviços lotéricos oferecidos pela União.
Na prática, assim como a Caixa Econômica Federal, estados brasileiros podem ter sua própria loteria.
Com a regulamentação das bets e grandes iniciativas no mercado de apostas em desenvolvimento, o Rio Grande do Norte decidiu criar uma loteria estadual.
A proposta concede ao estado a oferta de serviços lotéricos, além de concessões e até credenciamentos de empresas de apostas online.
Projeto cria fundo com receita de bilhetes e apostas
A loteria estadual do Rio Grande do Norte também cria o Fundo Estadual da Loteria do RN. O sistema será vinculado à Sefaz, e sua receita resultará da oferta de jogos lotéricos no estado potiguar, disse o comunicado.
‘Para gerir os recursos do sistema lotérico, o projeto propõe a criação do Fundo Estadual da Loteria do RN, que será vinculado à SEFAZ. A principal receita do fundo virá do resultado apurado com a venda de bilhetes e apostas, sejam essas comercializadas diretamente pelo Estado ou por meio de concessões.’
Essa não é a primeira vez que o estado potiguar desenvolve sua própria loteria estadual. Em 2002, um projeto semelhante foi aprovado na ALRN. Porém, o texto encontra-se desatualizado.
Portanto, o novo projeto de lei pretende revogar o PL 8.118/2002. O governo afirmou que a proposta, além de desatualizada, não contempla atualizações sobre normas federais voltadas para o mercado de apostas.
Além do investimento de R$ 3 milhões, o RN desenvolverá sistemas para oferecer bilhetes físicos e eletrônicos da loteria estadual.
No comunicado do Governo do RN, o estado também se comprometeu a promover responsabilidade nos jogos, além de segurança para os futuros apostadores.
‘A proposta também prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões para a instalação da Loteria do Estado. Além disso, prevê a adoção de sistemas voltados à integridade do mercado lotérico, com foco na segurança de bilhetes físicos e digitais, combate a fraudes e promoção do jogo responsável.’
Loterias estaduais no Brasil
A regulamentação do mercado de apostas atraiu iniciativas de loterias estaduais em todo o Brasil.
Assim, outros estados seguem o modelo do Rio Grande do Norte, como:
- Rio de Janeiro (Loterj): operando ativamente.
- Paraná (Lottopar): operando ativamente.
- Minas Gerais (LEMG): em processo de regulamentação para operar apostas esportivas.
- Maranhão (Lotema): em processo de regulamentação para operar apostas esportivas.
- Paraíba: abriu licitação para explorar apostas de quota fixa.
Além deles, alguns estados têm autorização mas ainda não operam suas loterias, são eles: Amazonas, Roraima, Tocantins, Ceará, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, São Paulo, e Santa Catarina.
Por outro lado, existem estados onde a loteria estadual encontra-se em processo de regulamentação ou discussão, como no Rio Grande do Sul e na Bahia.
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