A Agência Italiana de Alfândega e Monopólios (ADM) anunciou uma nova extensão no processo de licenciamento para operadores de jogos online na Itália.
O prazo original de 17 de setembro de 2025 para 12 de novembro do mesmo ano.
Esta decisão acontece num momento em que o país prepara uma das maiores reformulações regulamentares na indústria dos jogos digitais na Europa.
A extensão do prazo foi justificada pela ADM como necessária para permitir verificações mais rigorosas de todos os candidatos.
O regulador destacou o grande volume de documentação e a complexidade necessária das verificações de elegibilidade exigidas pelo novo regime regulamentar.
Novo regulamento marcado por taxas elevadas
Um dos aspetos que já se conhece sobre o novo processo de licenciamento do jogo em Itália diz respeito ao enorme aumento das taxas.
Anteriormente, as marcas requerentes pagavam 200 mil euros por licença. Agora, com o novo regime, terão de pagar 7 milhões de euros.
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As novas licenças, válidas por nove anos, custam assim 7 milhões de euros cada.
Os operadores requerentes devem efetuar o pagamento em duas prestações: 4 milhões de euros no momento da concessão e 3 milhões de euros quando as operações começam.
Além desta taxa, será também cobrada uma taxa operacional anual de 3%, que incide sobre a receita bruta de jogos.
Com esta alteração à regulamentação, o governo italiano pretende consolidar o seu mercado, garantindo que somente operadores com verdadeira capacidade financeira operem no país.
O Ministério da Economia e Finanças italiano estabeleceu como meta arrecadar 350 milhões de euros através deste processo de licenciamento. Contudo, já foram realizadas 52 candidaturas, por parte de 46 empresas diferentes.
Assim, as receitas potenciais são já de 365 milhões de euros, o que supera as projeções realizadas pelo ministério.
Entre os candidatos aprovados para a segunda fase encontram-se nomes reconhecidos como Betfair, Bet365, Snaitech, Sisal, William Hill e LeoVegas.
Uma verdadeira limpeza no mercado de jogo online italiano
Face às novas condições, o mercado italiano de jogo online deverá sofrer uma profunda remodelação.
Atualmente, o país conta com 81 operadores ativos, número que será reduzido de forma drástica. Essa redução pode ter impacto também nos clubes de futebol italianos.
Recorde-se que ainda recentemente, o novo site Instant Casino estabeleceu uma parceria com a Juventus.
Contudo, este processo de consolidação parece ser intencional, por parte do governo italiano.
Os especialistas apontam que, devido ao regulamento anterior, empresas de pequena dimensão conseguiam operar num mercado que atualmente vale 5 mil milhões de euros, com um investimento de apenas 200 mil euros.
O regulador percebeu que essa questão era particularmente sensível e aumentou exponencialmente os requisitos, como forma de filtrar os candidatos.
As novas regras também eliminam a prática das ‘skins’, ou seja, websites afiliados que vendiam produtos de um único licenciado.
Cada operador passa a ter direito a apenas um domínio por licença. Esta medida destina-se a aumentar a transparência e resolver lacunas regulamentares.
Calendário de implementação e detalhes técnicos
Os operadores que forem aprovados têm pela frente um calendário apertado e exigente.
Até 6 de agosto de 2025, devem submeter documentação adicional substancial, incluindo o pagamento da primeira prestação de 4 milhões de euros e garantias bancárias para cobrir as responsabilidades operacionais.
Depois, até 31 de agosto de 2025, devem assinar o novo acordo de licença.
O prazo técnico mais exigente passa pela implementação de sistemas compatíveis com os novos protocolos da ADM.
Os operadores licenciados terão seis meses para implementar tecnologia que se integre completamente com a plataforma central da agência, cumprindo os mais altos padrões de fiabilidade e proteção de dados.
A data prevista para a implementação completa é março de 2026.
Ao longo deste período de transição, plataformas novas e antigas irão existir em simultâneo.
Porém, após o fim da transição, os operadores passam a seguir apenas o novo enquadramento regulamentar nas suas operações. Nessa altura, as empresas devem pagar a segunda prestação de 3 milhões de euros.
Novo processo de regulamentação de Itália pode influenciar outros mercados europeus
A regulamentação italiana, com taxas de licenciamento elevadas e exigências rigorosas de capitalização, força a consolidação do seu mercado.
Face à exigência dos requisitos, apenas operadores financeiramente robustos e tecnologicamente avançados conseguem o licenciamento.
Este modelo já influencia países como Alemanha, Países Baixos e Suécia, alinhando-se com a visão da Comissão Europeia, que defende uma maior convergência regulatória para proteção do consumidor.
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