O governo federal decidiu suspender as atividades da empresa Pixbet no país. Além da plataforma, mais seis empresas de casas de apostas foram restringidas temporariamente pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
A medida segue as diretrizes estabelecidas pela regulamentação do setor. Uma dessas regras inclui o envio de informações periodicamente sobre os usuários de plataformas para o governo federal.
Portanto, esses dados trazem movimentações financeiras, como saldo em carteiras e informações de cadastro dos apostadores, segundo portaria da SPA.
‘Os agentes operadores deverão encaminhar à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda os dados referentes às apostas, aos apostadores, às carteiras dos apostadores, às destinações legais e demais informações de sua operação, conforme periodicidade e formato estabelecidos no Manual SIGAP.’
Pixbet não enviou relatório para governo
A Pixbet e as demais casas de apostas foram suspensas pelo governo após a SPA não receber relatórios sobre movimentações de apostadores.
Agora, essas empresas estão impedidas de oferecer apostas para usuários brasileiros.
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Assim, com a decisão, as empresas estão proibidas de ofertar apostas no país. Além disso, não será permitido aceitar novos depósitos de apostadores brasileiros até a SPA suspender a restrição.
A medida inclui também o congelamento de novos cadastros nas bets citadas na decisão da SPA. A portaria foi divulgada no dia 30 de maio.
Além da Pixbet, a secretaria listou as empresas Bell Ventures Digital Ltda, Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A, Betesporte Apostas On Line Ltda, EA Entretenimento e Esportes Ltda, Logame do Brasil Ltda e Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Autenticação de apostadores
A regulamentação do mercado de apostas criou um sistema de gerenciamento de dados baseado em transparência e segurança.
Contudo, esse processamento de informações inclui um sistema de autenticação necessário em todas as plataformas bets, que pode envolver até biometria dos apostadores, diz o relatório divulgado pelo site Gov.
‘O sistema de apostas deve autenticar a entrada de qualquer apostador cadastrado no sistema por meio de usuário e senha ou por meio de biometria. Caso o sistema não reconheça o nome de usuário e/ou senha quando inseridos, uma mensagem explicativa deverá ser exibida ao apostador, solicitando a este que insira novamente as informações.’
Assim, a Pixbet é uma das principais casas de apostas do Brasil. Além disso, a empresa é patrocinadora máster do time de futebol do Flamengo, e havia sofrido um bloqueio temporário anteriormente ao anunciado pela SPA no dia 30 de maio.
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