A realização de apostas em plataformas bets para competições não-oficiais sofreu um revés no Brasil.
O Ministério dos Esportes publicou uma nova Portaria que estabelece regras sobre quais modalidades esportivas os jogos online podem explorar.
Assim, o documento proíbe apostas que envolvam torneios e disputas com menores de 18 anos. A mesma regra vale para competições sem arbitragem oficial ou sem regras claras.
O Ministério dos Esportes divulgou a Portaria em 4 de abril. Com isso, o texto regulamenta quais eventos esportivos podem ser usados em apostas de quota fixa.
Bets de fora de eventos esportivos
O mercado de apostas em bets no Brasil passou por mudanças na oferta de jogos e oportunidades nas plataformas.
A partir de agora, só será possível apostar em partidas enquadradas no novo arcabouço regulatório que o Ministério dos Esportes apresentou.
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Ou seja, torneios de poker amadores e campeonatos esportivos sem qualquer organização formal não farão parte das opções de apostas em bets.
Dessa maneira, a Portaria estabelece regras de fiscalização para os sites de apostas esportivas no país.
“Esta Portaria regulamenta o procedimento de fiscalização dos sites eletrônicos dos agentes operadores autorizados a explorar a modalidade lotérica de aposta de quota fixa de eventos reais de temática esportiva.”
Enquanto modalidades esportivas amadoras são proibidas em apostas, a Portaria esclarece o que é permitido, como:
- Competições oficiais, regulamentadas, com arbitragem reconhecida.
- Modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico (CPB) ou autoridades internacionais.
Fiscalização de bets com nova Portaria
A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte será responsável por fiscalizar as bets.
Por isso, as empresas que atuam no mercado de apostas passarão por fiscalizações periódicas.
Além de restringir a oferta de apostas, a Portaria determina diretrizes para a exploração de marcas de bets licenciadas no Brasil.
A regra exige que a marca siga o modelo que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda aprovou.
Por outro lado, a Portaria define quais procedimentos as autoridades adotarão em caso de descumprimento das novas regras.
Nesse cenário, a SPA decidirá sobre eventuais restrições, já que a equipe técnica encaminhará os relatórios técnicos para a secretaria, conforme determina a Portaria:
“Caso sejam constatadas irregularidades, a equipe técnica elaborará um relatório detalhado, contendo a descrição das inconformidades, que será encaminhado à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para adoção das medidas cabíveis.”
Integridade em apostas esportivas
A preocupação com o mercado de apostas suscitou em iniciativas de controle e fiscalização do setor.
Como resultado disso, o Ministério dos Esportes pretende desenvolver uma plataforma de integridade para bets, anunciada na Portaria.
“O Ministério do Esporte poderá desenvolver e implementar uma plataforma de integridade das operações esportivas no setor, podendo, ainda, firmar parcerias com órgãos reguladores, entes da União, Instituições de Ensino e Pesquisa, Universidades, empresas de tecnologia e organizações internacionais para aprimorar as ferramentas e os processos de fiscalização.”
Na prática, a iniciativa funcionará como um ecossistema validador de licenciamentos para empresas de apostas esportivas.
Além disso, a plataforma terá informações sobre boas práticas, a fim de fomentar valores como a responsabilização financeira diante de jogos em plataformas online no Brasil.
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Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
