O executivo português lançou os concursos públicos internacionais para as concessões dos casinos da Póvoa de Varzim, Espinho e Algarve.
Trata-se de uma operação de grande dimensão que pode render ao Estado até 1,5 mil milhões de euros ao longo dos próximos 15 anos.
As concessões atuais terminam já em dezembro, fator que está a fazer com que o Turismo de Portugal tenha de decidir rapidamente.
Os candidatos eram obrigados a entregar as propostas até 5 de setembro. Várias entidades manifestaram-se contra este prazo, considerado demasiado curto para se produzirem propostas competitivas.
Recorde-se que o concurso foi aberto a 24 de julho, o que deixou pouco mais de um mês para os interessados estruturarem as suas propostas.
Além disso, o período de candidaturas apanhou o mês de agosto, em que muitos profissionais estão de férias.
Critérios favorecem as propostas financeiramente mais interessantes
O processo de adjudicação terá como critério a ‘proposta economicamente mais vantajosa’.
A avaliação inclui três fatores principais: contrapartida anual fixa, contrapartida anual mínima e percentagem das receitas brutas dos jogos explorados.
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Os valores são diferentes de concessão para concessão.
Desse modo, para o casino da Póvoa de Varzim, agora sob gestão da Estoril Sol através da Varzim Sol, as exigências incluem: uma compensação anual mínima de 1,8 milhões de euros, uma compensação anual entre 14,5 e 16,5 milhões de euros e uma percentagem das receitas brutas entre 45% e 50%.
Por sua vez, o casino de Espinho, controlado atualmente pela Solverde, a contrapartida fixa é de pelo menos 1,9 milhões de euros. A compensação anual varia entre 5 e 17 milhões de euros. Finalmente, a percentagem de receitas brutas é a mesma do caso anterior: 45% e 50%.
Já os três casinos do Algarve (Vilamoura, Portimão e Monte Gordo), também da Solverde, apresentam valores mais baixos. A contrapartida anual fixa não deve ser inferior a 1,5 milhões de euros.
A compensação anual situa-se entre 9 e 11 milhões de euros, e a percentagem das receitas brutas situada entre 30% e 35%.
Exigências regulamentares elevadas podem limitar a concorrência
Os cadernos de encargos apresentam alguns requisitos que podem favorecer as entidades que já possuem as concessões. Isto é especialmente evidente no caso do Algarve.
Por exemplo, para eventuais alterações de localização dos casinos, é preciso que as câmaras municipais concedam uma autorização prévia.
Além disso, é necessário que as entidades proponentes facultem toda a documentação sobre os imóveis (como certidões de registo predial atualizadas).
Desse modo, e de acordo com fontes ligadas ao setor, é praticamente impossível que novos candidatos possam concorrer com a Solverde.
Concurso lançado após o caso polémico ‘Montenegro – Spinumviva’
O momento de lançamento destes concursos acaba por não ser o mais favorável, já que acontece poucos meses após a polémica que envolveu o primeiro-ministro Luís Montenegro e a sua ligação à Solverde através da empresa familiar Spinumviva.
Recorde-se que a Solverde pagava cerca de 4500 euros mensais à Spinumviva pelos seus serviços relacionados com serviços de consultoria e proteção de dados.
Os referidos pagamentos aconteceram desde julho de 2021. Na sequência do impacto mediático da divulgação destes pagamentos, a Solverde anunciou o fim do contrato.
Anteriormente, o atual primeiro-ministro, Montenegro tinha representado a Solverde nas negociações com o Estado para o prolongamento das concessões na altura da pandemia.
O setor encontra-se em fase de recuperação pós-pandemia
O setor português do jogo físico encontra-se ainda a recuperar da forte queda de receitas que ocorreu após a pandemia.
Em 2024, os casinos nacionais obtiveram receitas de cerca de 271,8 milhões de euros. Assim, o crescimento foi de 1,9% relativamente ao ano anterior.
Este desempenho é inferior ao forte crescimento de 128 milhões de euros registado em 2023. Isto indica que o crescimento está a abrandar e estabilizar.
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