O governo federal apresentou nesta segunda-feira (29/09) o relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.
O documento traz um plano de ação inédito, que busca proteger apostadores e reduzir os impactos negativos da expansão das bets no Brasil.
Sistema nacional de autoexclusão
A principal medida anunciada é a criação de uma Plataforma de Autoexclusão Centralizada.
Atualmente, cada site autorizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) já oferece mecanismos individuais de autoexclusão.
Entretanto, a novidade é que o apostador poderá solicitar, de uma só vez, o bloqueio de todas as suas contas ativas em casas de apostas legalizadas.
Além disso, o CPF do usuário também ficará bloqueado para novos cadastros e para o recebimento de publicidade direcionada.
A estratégia, já adotada em outros países, é considerada eficaz na redução de danos ligados ao jogo compulsivo.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, a plataforma será um marco regulatório:
As ações propostas completam-se mutuamente. Vamos proteger apostadores e a economia popular, seja no cuidado com a saúde mental, na integridade esportiva ou na comunicação com o cidadão, afirmou.
Qualificação no SUS
Outro eixo do plano é o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS.
Em suma, haverá a capacitação de 20 mil profissionais de saúde, em parceria com a Fiocruz Brasília, por meio de um curso de 45 horas.
O conteúdo abordará acolhimento, diagnóstico e tratamento de pessoas com transtornos ligados ao jogo.
O Ministério da Saúde também planeja implantar um autoteste de saúde mental nas próprias plataformas de apostas.
A ferramenta permitirá que os usuários avaliem sua relação com o jogo e busquem ajuda em caso de sinais de dependência.
Leia também nosso guia sobre jogo responsável.
Governo divulga diretrizes para o setor
O plano prevê ainda a criação de Diretrizes Mínimas de Atendimento ao Apostador.
Em suma, as normas vão padronizar procedimentos tanto na rede de saúde quanto nas plataformas de apostas.
Haverá também a produção de materiais educativos sobre integridade esportiva, voltados para atletas e dirigentes, além de uma campanha nacional de comunicação sobre os riscos do jogo problemático.
Continuidade e governança
O grupo de trabalho contou com representantes dos Ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Sob coordenação da SPA-MF, ao todo foram 13 reuniões técnicas, com participação de especialistas e entidades convidadas pelo governo.
Para dar continuidade às ações, será criado um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos, responsável por acompanhar a execução do plano.
Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas, destacou o caráter interministerial da iniciativa:
Vamos utilizar os avanços da ciência para enfrentar um problema complexo. Essa articulação mostra que o governo está atento e comprometido com a saúde dos apostadores”, disse.
Governo quer avanço no mercado regulado
As medidas chegam em um momento de crescimento acelerado das apostas no Brasil.
Portanto, o plano busca equilibrar o potencial econômico do setor com a proteção da saúde pública, oferecendo ferramentas modernas de prevenção e cuidado.
Com a autoexclusão nacional e a qualificação do SUS, o governo espera criar um sistema de mitigação de riscos.
Assim sendo, deve fortalecer a confiança no mercado regulado e reduzir os danos sociais do vício em jogos.
O Cointelegraph é um website de leitura gratuita. Ao adquirir um produto pelos links afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação.
Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
