O Governo espanhol obrigou os operadores de jogos online a exibir avisos de dependência semelhantes aos que são utilizados no tabaco.
Assim, o executivo de Espanha passa a adotar uma abordagem regulatória mais rigorosa.
Aliás, vozes representativas da indústria consideram mesmo que a decisão ultrapassa o que seria expectável, sendo até considerada uma estratégia radical.
Agora, em vez dos tradicionais slogans como ‘jogue com responsabilidade’, os operadores terão de exibir mensagens diretas e impactantes relativamente aos riscos do jogo.
Pablo Bustinduy, ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, anunciou esta semana, durante um evento sobre jogo seguro, que os dias das mensagens genéricas terminaram.
O responsável frisou ainda que a responsabilidade pela segurança não deve incidir somente sobre os jogadores.
Mas, também, sobre os reguladores e os governos, que têm o dever de criar ambientes seguros.
Os tipos de mensagens que serão exibidas pelos operadores de jogo
A partir de agora, os operadores de jogos online em Espanha devem agora exibir avisos específicos em todos os seus produtos digitais.
Desse modo, a obrigatoriedade de incluir estas mensagens abrange os formatos: banners, ecrãs de início de sessão, aplicações móveis e publicidade digital, inclusive em apostas voltadas ao eSports.
As mensagens de apresentação obrigatória são 3:
- ‘A ludopatia é um risco do jogo’;
- ‘A probabilidade de ser um jogador perdedor é de 75%’
- ‘As perdas de todos os jogadores superam em 4 vezes os seus ganhos’
Esta medida representa uma estratégia inédita de comunicação de riscos, recorrendo a dados concretos para alertar os jogadores antes de iniciarem a sessão de jogo.
Durante el acto «Juego Seguro», celebrado en el @MSocialGob, e impulsado por la #DGOJ, el ministro @pbustinduy ha anunciado que se obligará a los portales de apuestas online a mostrar un cartel advirtiendo sobre los riesgos del juego👇https://t.co/vXKvNsQwn7 pic.twitter.com/CkWNsTlbJl
— ANESAR (@infoanesar) October 6, 2025
A DGOJ (Direção-Geral da Regulamentação do Jogo), o regulador espanhol, pretende que estas mensagens sejam visíveis em todas as plataformas digitais licenciadas.
Sistema de monitorização com inteligência artificial
Em paralelo com os avisos obrigatórios, Espanha está a desenvolver um sistema revolucionário de monitorização centralizada para prevenir danos resultantes do jogo online.
Este irá incluir limites de depósito unificados e inteligência artificial para detetar comportamentos de risco.
Assim, o sistema proposto estabelecerá limites máximos diários, semanais e mensais, respetivamente de 600 euros, 1.500 euros e 3.000 euros.
Estes tetos máximos serão aplicados a todos os operadores licenciados.
Atualmente, cada operador gere os seus próprios limites de depósito, mas o novo modelo centralizará este controlo no regulador, garantindo a sua uniformização em todo o mercado.
A DGOJ está igualmente a preparar o lançamento de um algoritmo de inteligência artificial que monitorizará 60 indicadores em tempo real.
O objetivo passa por identificar sinais precoces de jogo problemático.
Este sistema utilizará tecnologia de aprendizagem automática baseada em algoritmos XGBoost para analisar padrões como a velocidade do jogo.
Além disso, a duração das sessões e alterações súbitas nos padrões de gastos.
Uma das regulamentações mais rigorosas da Europa
Estas medidas surgiram na sequência do Real Decreto 958/2020, que já havia estabelecido algumas das regras mais rigorosas da Europa no setor dos jogos de azar.
Entre as regras que já vigoravam em Espanha, pode-se destacar a proibição da maioria da publicidade e o fim dos patrocínios desportivos.
No entanto, em abril de 2024, o Tribunal Supremo espanhol anulou parcialmente algumas dessas restrições, considerando que as mesmas careciam de base legal suficiente.
O mercado espanhol dos jogos de azar online registou um crescimento significativo em 2024.
De fato, o aumento foi de 21% no número de jogadores e de 23% no número de contas ativas.
Curiosamente, este crescimento coincide também com a reintrodução dos bónus de boas-vindas, após a decisão do Tribunal Supremo.
Estudos académicos comprovaram que o Real Decreto 958/2020 teve um impacto efetivo na diminuição do comportamento de jogo.
Sobretudo contribuiu para reduzir as novas contas (menos 263 mil) e ao total de dinheiro apostado (menos 216 milhões de euros).
Entretanto, enquanto Espanha avança com estas medidas, o resto da Europa também está a analisar a questão.
A EGBA confirmou que o CEN aprovou um projeto de marcadores de danos do jogo, que incluem mudanças comportamentais.
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