Prestes a completar três meses, o mercado regulado de apostas enfrenta diariamente a concorrência de milhares de sites ilegais de bets, que operam sem autorização do governo federal.
No entanto, foi dado um passo importante para o combate dessa rede clandestina de jogos, avalia a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Assim, a publicação da portaria Nº 566, da Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) surge como esperança no combate aos sites ilegais de bets.
A nova legislação proíbe bancos e instituições de meios de pagamento de manterem contas e fazerem transações de empresas de bets irregulares.
A partir da portaria, os sites ilegais de bets não podem mais ter contas bancárias, nem fazer uso de meios de pagamentos, para receber dinheiro de apostas.
Além disso, essas instituições financeiras terão que adotar procedimentos e controles que permitam identificar indícios de atuação de pessoas físicas e jurídicas que exploram a atividade sem autorização do governo.
“Esta portaria é um marco no combate à indústria ilegal de apostas. A ANJL já vinha solicitando a setores e órgãos do setor financeiro esse bloqueio de contas de empresas que funcionam sem autorização do governo. É uma rede clandestina, que traz prejuízos na arrecadação tributária e que lesa apostadores e operadoras que atuam no mercado regulado”, afirma o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
Sites ilegais de Bets
Plínio ressalta, ainda, que a portaria determina que bancos e meios de pagamentos denunciem à SPA contas com suspeita de uso para movimentação de recursos. Isso pode priorizar o funcionamento das melhores casas de apostas no Brasil.
“Somente nos últimos cinco meses, a SPA solicitou o bloqueio de mais de 12 mil sites de apostas ilegais. Não é possível falar em dados oficiais, porque se trata de um setor clandestino, mas o desvio da arrecadação de impostos provenientes desta indústria fica na casa de bilhões de reais. Por comparativo, vale lembrar que as bets autorizadas vão gerar ao governo federal, a cada ano, aproximadamente R$ 20 bilhões em receita tributária. Além disso, devem gerar 60 mil novos empregos nos próximos cinco anos”, explicou o presidente da ANJL.
O combate aos sites ilegais e a publicidade responsável para jogos foram temas de duas reuniões, em Brasília.
O primeiro encontro aconteceu na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa mais de três mil veículos de imprensa.
Em seguida, Plínio, que estava acompanhado do diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni, esteve na Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), que reúne centenas de emissoras.
“Temos uma legislação nova, entendimentos a serem feitos e demandas que surgem a partir desta realidade. Uma delas, sem dúvida, é a participação dos setores de comunicação nessa rede de combate às empresas de apostas que operam de forma clandestina no país. A projeção desta indústria, que opera ilegalmente, acontece muito por meio da publicidade. Frear esta divulgação vai contribuir para a sustentabilidade do setor que paga tributos e atua com a chancela do governo federal”, afirmou o presidente.
Influenciadores digitais
Em parceria com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), a ANJL orienta um grupo importante que trabalha na divulgação paga de bets, os influenciadores digitais.
O curso é on-line e conta com oito módulos, que abordam temas essenciais, como os princípios da publicidade ética em apostas.
Além disso, aborda responsabilidade social, proteção de populações vulneráveis e as conformidades e requisitos regulatórios.
Desenvolvido por especialistas do setor de iGaming da agência Propane, o treinamento está disponível no site da instituição.
Segundo o diretor de Comunicação da ANJL e CEO da Propane, Leonardo Benites, o curso ensina a criar campanhas nas normas.
Assim, reduzindo riscos e ampliando oportunidades no mercado.
“Não compreender as regras do Conar pode trazer grandes problemas. Multas, restrições, processos e até a perda de parcerias. Além disso, ele destaca que limitar a atuação de influenciadores e afiliados pode prejudicar seriamente suas concessões, dificultando novas oportunidades no futuro.
Benites propõe como próximo passo oferecer um selo de credibilidade para influenciadores capacitados, reforçando a confiança nas postagens sobre apostas.
“Quando seguem uma abordagem ética e profissional, os influenciadores ganham relevância para marcas e anunciantes, o que garante parcerias sólidas. Por isso, precisamos distinguir os profissionais qualificados daqueles que atuam em prol de sites ilegais”, afirma o diretor de Comunicação da ANJL.
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