O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), finalizou na última sexta-feira (08/08) a estruturação do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO).
A reunião ocorreu na sede da pasta, em Brasília, ademais, contou com representantes do Distrito Federal e de 16 estados.
O encontro foi coordenado pelo secretário Regis Dudena e reuniu subsecretários, diretores de loterias estaduais e técnicos do setor.
Em suma, o objetivo foi alinhar os requisitos e benefícios do novo sistema regulatório que vai padronizar e fortalecer o mercado legalizado de apostas no país.
O que é o SINAPO?
O SINAPO será formalizado por ato normativo da União após análise jurídica da SPA.
Encontre aqui casas de apostas legalizadas no Brasil
Assim, os estados e o DF poderão aderir por meio de um termo de adesão, com duas modalidades:
- Membros Aderentes (‘amarela’): voltada para estados sem loteria ou em fase inicial.
- Membros Associados – Padrão Ouro (‘verde’): exige cumprimento de todos os requisitos e oferece mais benefícios.
Entre as exigências para os sites de apostas estão políticas de jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro, adesão ao Siscoaf, certificação técnica do sistema e associação a organismos de integridade esportiva.
Benefícios para estados e operadores
Estados no Padrão Ouro poderão acessar a lista nacional de autoexclusão de apostadores, além de enviar suas próprias listas.
Em suma, a medida fortalece a proteção a jogadores que optam por se afastar das apostas. Outras vantagens incluem:
- Menos barreiras para publicidade e presença em redes sociais.
- Maior facilidade para disponibilizar aplicativos em lojas virtuais.
- Redução do risco de bloqueio de domínios pela Anatel.
- Divulgação unificada de operadores autorizados no site da SPA.
Domínio BET.BR e regras de concessão
A Instrução Normativa SPA/MF Nº 11/2024 define que o domínio siga o formato OPERADOR.UF.BET.BR.
A autorização exige consulta ao ente estadual e pagamento da taxa correspondente.
Além disso, a concessão segue a regra de uma licença por grupo econômico, evitando concentração de mercado.
Porém, em caso de cassação, o estado comunica à SPA, que aciona o NIC.BR para remover o domínio.
Padrões técnicos e fiscalização
A certificação técnica dos sistemas de apostas será feita apenas por laboratórios reconhecidos pela SPA/MF ou pelos entes estaduais.
Além disso, as empresas precisarão comprovar capacidade técnica e financeira, reputação dos controladores e regularidade fiscal e trabalhista.
A reunião também reforçou a importância da transparência na divulgação de informações sobre grupos econômicos, garantindo assim diversidade e competitividade no setor.
Com o SINAPO, o Ministério da Fazenda busca primeiramente criar um padrão nacional para as apostas legalizadas.
Com isso, quer fortalecer a cooperação entre União e estados, além de garantir mais segurança para operadores e apostadores.
A importância de apostar em plataformas reguladas
Com a chegada do SINAPO e a definição de padrões nacionais para o mercado, apostar em plataformas licenciadas é, seguramente, a forma mais segura de jogar.
Casas que seguem as regras, como Pinnacle e F12Bet, oferecem transparência, pagamentos confiáveis e proteção ao jogador, garantindo uma experiência justa e alinhada às exigências do novo sistema.
Pinnacle: tradição e foco no apostador experiente
A Pinnacle é reconhecida mundialmente por suas odds competitivas e política de limites altos, o que a torna uma escolha preferida para apostadores mais experientes.
A casa adota um modelo de baixo spread e foco na eficiência, permitindo que os usuários maximizem o valor de cada aposta.
Seu portfólio inclui cobertura ampla de eventos esportivos, eSports e mercados especiais.
Por fim, com licenciamento da SPA e reputação sólida, a Pinnacle prioriza a transparência e não restringe apostadores vencedores, mantendo-se fiel ao princípio de jogo justo.
F12Bet: segurança, variedade e atendimento 24h
A F12Bet tem uma plataforma completa. Ela combina cassino online, apostas esportivas e promoções recorrentes. Além disso, opera sob licença e seguindo padrões rigorosos de compliance.
No segmento esportivo, cobre desde campeonatos nacionais até ligas internacionais, com mercados diversificados e odds atrativas.
Enquanto isso, seu cassino conta com slots, roletas, bacará e jogos ao vivo de provedores de destaque.
O suporte ao cliente é 24 horas, em português, e os saques são rápidos.
Por fim, com foco na segurança dos dados e na experiência do usuário, a F12Bet é uma das opções mais completas e confiáveis para quem busca apostar de forma regulamentada no Brasil.
O Cointelegraph é um website de leitura gratuita. Ao adquirir um produto pelos links afiliados no nosso conteúdo, podemos ganhar uma comissão sem custos adicionais para os nossos leitores. O que nos permitirá financiar as nossas operações e continuar com o nosso trabalho de investigação.
Aviso Legal: Em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, o uso de criptomoedas para apostas online está proibido em território brasileiro. Embora essa prática ainda seja permitida em outros países, este artigo passou a divulgar exclusivamente sites licenciados no Brasil. Recomendamos que, se estiver no Brasil, utilize apenas métodos de pagamento autorizados e acesse plataformas devidamente reguladas pelas autoridades nacionais.
