Novo estudo do Instituto Esfera de Estudos e Inovação mostra que o fortalecimento da capacidade institucional do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é fundamental para coibir crimes como lavar dinheiro.
Isso é necessário para desarticular as sofisticadas redes de lavagem de dinheiro do crime organizado no Brasil.
Atualmente, essas redes operam em novas fronteiras como fintechs, bets (apostas online) e criptoativos.
O documento aponta um roteiro de soluções para capacitar o Estado a enfrentar a crescente sofisticação de facções criminosas como PCC e Comando Vermelho.
O relatório ‘Lavagem de Dinheiro e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil: Reflexões sobre o Coaf em Perspectiva Comparada’ demonstra que, enquanto a demanda sobre o Coaf cresceu na última década.
No entanto, sua estrutura institucional não acompanhou o avanço das ameaças.
Responsável por receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, o órgão registrou aumento de 766,6% nas comunicações de operações suspeitas entre 2015 e 2024.
Houve também crescimento de 335,9% na produção de relatórios de inteligência financeira no mesmo período.
A análise dos ilícitos informados revela que as categorias tráfico de drogas e facções criminosas responderam, em 2024, por 48,5% dos crimes citados nos intercâmbios de informações do Coaf.
Assim, isso evidência a centralidade que o crime organizado vinculado ao narcotráfico passou a ocupar no sistema de inteligência financeira do país.
Bets e criptomoedas para lavar dinheiro
Esse número é abaixo de outras unidades de inteligência financeira no mundo. Por exemplo, a dos EUA tem 300 trabalhadores, e a da França, 230.
Além disso, a ausência de uma carreira própria, com servidores cedidos de outros órgãos, gera alta rotatividade. Isso dificulta a especialização.
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O levantamento aponta ainda que as facções criminosas têm ampliado e sofisticado seus métodos de lavagem de dinheiro.
Elas se aproveitam da digitalização financeira e de brechas regulatórias. Isso ocorre por meio de três caminhos principais: fintechs, plataformas de apostas online (bets) e criptomoedas.
Desse modo, isso dificulta o rastreamento financeiro pelas autoridades. Já os criptoativos vêm sendo usados tanto para ocultar patrimônio como para realizar transferências internacionais com anonimato.
Desse modo, isso dificulta o rastreamento financeiro pelas autoridades.
Já os criptoativos vêm sendo usados tanto para ocultar patrimônio como para realizar transferências internacionais com anonimato.
Crime organizado e digital
‘O estudo demonstra que, se a atuação destas facções esteve inicialmente associada ao tráfico de drogas. Os últimos anos têm revelado uma crescente sofisticação nas estratégias de ocultação de patrimônio e de lavagem de dinheiro destes grupos’, afirma o presidente do Conselho Acadêmico do Instituto Esfera, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini.
De acordo com ele, o relatório conclui que o fortalecimento da capacidade institucional do Coaf.
Além disso, sua independência e autonomia enquanto unidade de inteligência financeira são fundamentais para combater o crime organizado no Brasil.”
Fortalecimento do COAF
Para fazer frente a este cenário, o estudo da Esfera Brasil detalha cinco eixos principais de ação para o fortalecimento do Coaf:
- 1) Ampliação do quadro de pessoal: a criação de uma carreira própria para os quadros do Coaf. Com servidores concursados e expertise técnica, para garantir estabilidade e responder ao aumento das demandas investigativas;
- 2) Fortalecimento das bases de informação: melhorar o acesso do Coaf a bases de dados de outros órgãos e tornar obrigatória a comunicação de ilícitos penais (como denúncias de lavagem de dinheiro) por parte do Ministério Público, qualificando a análise de risco e a produção de inteligência;
- 3) Melhoria da infraestrutura tecnológica: investir em ferramentas avançadas, como machine learning, e buscar maior autonomia tecnológica para o Coaf, permitindo o desenvolvimento ágil de soluções para analisar grandes volumes de dados e identificar movimentações financeiras atípicas com maior precisão. Um exemplo deste tipo de inovação é a ferramenta GoAML (Anti-Money-Laundering System), solução de software integrada das Nações Unidas;
- 4) Aperfeiçoamento da supervisão de setores não financeiros: expandir a regulação para setores de alto risco, como promoção comercial, sorteios, feiras e exposições agropecuárias, advogados que prestam assessoria e consultoria, negociação de bens de alto valor de origem rural ou animal (como cavalos de raça) e ativos virtuais (criptoativos), que não são integralmente alcançados pela regulamentação vigente;
- 5) Coordenação entre autoridades: aprimorar a cooperação interinstitucional entre os atores envolvidos na repressão e na prevenção à lavagem de dinheiro e a integração operacional entre Polícia, Ministério Público, Receita Federal e o próprio Coaf, superando os gargalos causados pela judicialização excessiva e garantindo um fluxo de informações mais ágil e seguro.
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