Enquanto o Congresso Nacional segue debatendo a legalização dos cassinos físicos no Brasil, estados e municípios exploram brechas na legislação para oferecer máquinas caça-níqueis, classificando-as como videoloterias. A falta de regulamentação clara permitiu que esses equipamentos se espalhassem por bares, padarias e restaurantes, levantando dúvidas sobre a legalidade dessas operações.
Como cidades brasileiras estão explorando lacunas na lei?
A cidade de Poá, na Grande São Paulo, exemplifica essa prática. No município, qualquer pessoa pode apostar em máquinas caça-níqueis digitais instaladas em bancas de jornal e estabelecimentos comerciais.
Esses equipamentos operam sob concessão da prefeitura e são classificados como videoloterias, uma estratégia jurídica utilizada para evitar enquadramento na Lei de Contravenções Penais, que ainda proíbe jogos de azar no Brasil.
Conforme a reportagem da Folha de São Paulo, essa estratégia não é exclusiva de Poá. Estados como Paraná e Paraíba, além da cidade de São Vicente, adotaram argumentos semelhantes para oferecer esses jogos.
Os governos estaduais e municipais alegam que essas máquinas funcionam como loterias instantâneas, como a raspadinha, e não como caça-níqueis tradicionais de cassinos.
O argumento das loterias estaduais e municipais
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2021 que estados podem explorar suas próprias loterias, diversas localidades regulamentaram novos formatos de jogos. No entanto, a decisão não esclareceu a legalidade das loterias municipais, permitindo que prefeituras criassem suas próprias regras.
Em Poá e São Vicente, os caça-níqueis operam dentro de lotéricas, mas também estão presentes em estabelecimentos comerciais comuns, como padarias e bares. As máquinas são gerenciadas pela AMZ Loterias do Brasil, uma concessionária que promove as apostas como forma de lucro fácil, contrariando normas publicitárias do setor de jogos.
O Paraná, por sua vez, afirma que suas máquinas vendem bilhetes de loteria em meio virtual. Segundo a Lottopar, cada jogada gera um bilhete eletrônico e revela o resultado instantaneamente. No entanto, esses equipamentos utilizam um gerador de números aleatórios (RNG), tecnologia semelhante à dos caça-níqueis tradicionais, o que levanta questionamentos sobre sua real natureza.
Como funcionam essas máquinas caça-níqueis disfarçadas?
Embora classificadas como videoloterias, as máquinas espalhadas pelo Brasil operam como caça-níqueis de cassinos internacionais. O jogador deposita um valor, escolhe a quantia da aposta e aperta um botão para iniciar a rodada.
Os equipamentos utilizam efeitos gráficos chamativos, sons de moedas e a promessa de “jackpot” para atrair apostadores.
O Ministério da Fazenda já se manifestou afirmando que municípios não têm autorização para ofertar apostas de quota fixa, categoria na qual os caça-níqueis online e os jogos esportivos se encaixam.
Entretanto, os governos locais insistem que suas máquinas fazem parte de um formato de loteria permitido pela decisão do STF.
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O impasse da regulamentação e os riscos para apostadores
A incerteza jurídica em torno dessas máquinas cria riscos tanto para empresas quanto para jogadores. Sem fiscalização unificada, a oferta de caça-níqueis no Brasil levanta preocupações:
- Baixa taxa de retorno ao jogador (RTP): Em algumas cidades, o percentual de retorno aos apostadores chega a apenas 70%, muito abaixo do padrão internacional de 85% a 96%.
- Possibilidade de lavagem de dinheiro: Muitos locais aceitam pagamentos em dinheiro vivo, dificultando a rastreabilidade e facilitando atividades ilícitas.
- Acesso de menores de idade: As máquinas estão instaladas em locais sem controle rigoroso, permitindo que menores tenham contato com jogos de azar.
- Falta de regras claras sobre publicidade: Algumas concessionárias promovem apostas como lucro garantido, contrariando regulamentações que proíbem esse tipo de abordagem publicitária.
O que pode mudar com um novo projeto de lei?
O Projeto de Lei nº 2.234 de 2022, em tramitação no Senado, busca regulamentar os jogos de azar no Brasil e pode afetar diretamente a operação dessas videoloterias. Se aprovado, o projeto restringirá os caça-níqueis apenas a cassinos regulamentados, impedindo que estados e municípios os explorem.
O texto define claramente que máquinas caça-níqueis são jogos de slots, simulando apostas tradicionais de cassinos, como roletas e corridas virtuais. Dessa forma, equipamentos espalhados por Poá, São Vicente e no Paraná poderiam ser considerados ilegais.
O governo federal, através do Ministério da Fazenda, pressiona para que apenas União, estados e o Distrito Federal possam oferecer apostas de quota fixa, enquanto loterias municipais continuam sendo questionadas na Justiça.
Municípios como São Paulo, Porto Alegre e Goiânia já aprovaram leis para criar loterias próprias, mas aguardam decisões judiciais para dar continuidade aos projetos.
Caminhos possíveis para regulamentação dos caça-níqueis no Brasil
O crescimento das videoloterias no Brasil evidencia a falta de um consenso sobre a regulamentação do setor. Estados e municípios utilizam brechas para expandir suas operações, enquanto o governo federal tenta impor limites através de notificações e contestações judiciais.
Para os jogadores, o cenário atual exige cautela. Sem uma legislação definitiva, as videoloterias operam em um limbo jurídico, expondo usuários a regras pouco claras, menor transparência nos pagamentos e riscos financeiros.
Caso o projeto de lei que regulamenta os jogos físicos seja aprovado, muitas dessas máquinas poderão ser retiradas de circulação, restringindo esse tipo de aposta apenas a cassinos regulamentados.
A disputa entre estados, municípios e União continua, e a regulamentação definitiva do setor ainda deve passar por debates intensos antes de qualquer resolução concreta. Enquanto isso, os caça-níqueis seguem espalhados pelo país, testando os limites da legislação brasileira.
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